Guarda e pensão: por que esses temas não devem ser tratados de forma simplista
Em matéria de direito de família, ainda é muito comum a confusão entre guarda, convivência e obrigação alimentar. Juridicamente, porém, trata-se de temas distintos, com fundamentos e consequências próprias.
A guarda está relacionada ao exercício das responsabilidades parentais, especialmente quanto às decisões relevantes sobre a vida da criança ou do adolescente, como saúde, educação, rotina e formação. A pensão alimentícia, por sua vez, decorre do dever de sustento e deve ser fixada de acordo com o binômio necessidade-possibilidade, observadas as necessidades do filho e a capacidade econômica de quem presta os alimentos.
Outro ponto importante é que a guarda compartilhada é a regra no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive quando não há consenso entre os genitores, desde que ambos estejam aptos ao exercício do poder familiar. Isso, contudo, não significa divisão matemática rigorosa do tempo de convivência, porque a própria lei fala em distribuição equilibrada, sempre à luz das condições concretas e do melhor interesse da criança.
Também é incorreto afirmar que, havendo guarda compartilhada, não cabe pensão. A participação de ambos os genitores nas decisões da vida do filho não elimina, por si só, a necessidade de prestação alimentar. Quando há diferença relevante de renda, desequilíbrio na assunção das despesas ou residência-base concentrada com um dos pais, a fixação de alimentos pode continuar sendo juridicamente cabível.
Nas relações familiares, é comum que questões sensíveis acabem sendo resolvidas de maneira informal, por meio de ajustes verbais que, embora pareçam suficientes em um primeiro momento, frequentemente se tornam fonte de conflito futuro. É justamente nesse contexto que surgem problemas recorrentes: valores indefinidos, rotina de convivência mal estabelecida, despesas extraordinárias sem critério objetivo e insegurança para ambos os lados.
Por isso, em temas de família, a análise jurídica não deve se concentrar na disputa entre os adultos, mas na construção de uma solução juridicamente adequada, estável e protetiva para quem efetivamente deve ocupar o centro da tutela: o filho.
Fiquem atentos.
Bruna Grillo – OAB/MG 200.210
