Vereadores rejeitam apenas um de três vetos do Executivo

Vereadores rejeitam apenas um de três vetos do Executivo

Mais três vetos foram analisados e votados na reunião da Câmara Municipal de Itaúna, de terça-feira, dia 17 de novembro. Um veto foi rejeitado e dois outros mantidos.
O veto parcial do Executivo foi ao projeto da vereadora Otacília Barbosa porque foi observado que a cobrança da taxa de coleta tem apresentado superávit, que no ano passado foi de R$ 2.350.681,18. Em caso do superávit o SAAE teria que reduzir o valor das taxas porque a cobrança não prevê lucro.
O veto foi derrubado por oito votos: Antônio de Miranda, Otacília Barbosa, Tonho da Lua, Márcia Cristina, Lequinho, Marcinho Hakuna, Iago Souza e Giodarne Alberto e Joel Arruda. Votaram em manter o veto os vereadores Silvano Gomes, Hudson Bernardes, Lucinho de Santanense; Anselmo Fabiano, Lacimar Silva, Gláucia Santiago e Gleison Fernandes.
Outros dois votos foram mantidos pela maioria dos vereadores. O projeto que cria aplicativo de celular para divulgação das despesas e receitas por meio de aplicativo para celulares continua vetado pelo Executivo.
O argumento é que não foi criada uma contrapartida orçamentária para a criação de obrigações e despesas ao município. Os vereadores pediram então que pelo menos o Portal da Transparência fosse mantido atualizado.
Votaram pela derrubada do veto os vereadores Márcia Cristina, Lequinho; Da Lua, Márcio Hakuna, Antônio de Miranda e Otacília Barbosa.
O terceiro veto analisado foi ao projeto que suspende a tributação das tarifas de água e esgoto dos bares, restaurantes, comércios e em razão da pandemia, projeto do mês de maio, mas só agora retornado para análise de veto.
A justificativa ao veto foi a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação eleitoral. O veto foi mantido pela maioria dos vereadores. Votaram pela derrubada do veto os vereadores Márcia Cristina, Lequinho; Da Lua, Márcio Hakuna, Antônio de Miranda e Otacília Barbosa.

Redação

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