TCE acata denúncia de Lohanna e pede esclarecimentos à prefeitura de Divinópolis sobre saúde
A denúncia da situação irregular partiu da deputada Lohanna (PV), enquanto vereadora do município.
O Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (TCE) oficiou a Prefeitura Municipal de Divinópolis para prestar esclarecimentos sobre ausência do Plano Municipal de Saúde 2022/2025 e também sobre número insuficiente de médicos. A denúncia da situação irregular partiu da deputada Lohanna (PV), enquanto vereadora do município.
No documento assinado pelo Procurador do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Daniel de Carvalho Guimarães, do dia 31 de maio, o Ministério Público entende que há indícios de violação do art. 4º, III e parágrafo único da Lei nº 8142/1990, devendo ser instaurado procedimento preparatório.
O procurador aponta que o concurso público para provimento do quadro de pessoal na área médica é a medida adequada para proporcionar atendimento de qualidade em observância às diretrizes do SUS, pois as contratações temporárias de médicos não estão suprindo a demanda e que no cenário atual, “o município tem capacidade para contratar mais médicos do que efetivamente possui disponíveis”.
O Ministério Público entendeu também que há irregularidade na ausência de publicação do Plano Municipal de Saúde 2022/2025. A deputada tem cobrado e buscado soluções para a condição lamentável que se encontra a saúde de Divinópolis. “Fizemos a denúncia pois o município recebe recursos federais e estaduais e tudo que ocorre em Divinópolis, afeta a macrorregião Oeste”, destacou Lohanna.
A parlamentar pediu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais Audiência Pública para tratar a situação da saúde em Divinópolis. A audiência ocorre no dia 13 de junho às 9h30.
Leia abaixo a decisão do TCE.
