MPE tem até hoje para se manifestar sobre ação que pode tornar Bolsonaro inelegível
O ex-presidente Jair Bolsonaro (reprodução)
O MPE – Ministério Público Eleitoral tem até esta quarta-feira, 12, para a sua decisão de apresentar ou não ação que pode provocar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em agosto de 2022 o PDT – Partido Democrático Trabalhista- acusou o ex-presidente de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.
O motivo do PDT foi a reunião em julho de 2022 entre Bolsonaro e embaixadores no Palácio da Alvorada, quando o então presidente acusou as urnas e o processo eleitoral de não serem confiáveis.
O relator é o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves.
Crime de abuso de poder político
O crime é tipificado quando uma autoridade utiliza de bens públicos para manipular o eleitor. A pena prevista é a inelegibilidade por oito anos.
