Deputada Lohanna requer Audiência contra privatizações da Cemig e Copasa
Foto: Guilherme Bergamini/ALMG
A deputada Lohanna (PV) solicitou Audiência Pública para tratar das privatizações das estatais Cemig e Copasa e a relevância das empresas para os mineiros. A reunião ocorre na terça-feira, às 9h30 na Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
De acordo com o documento de solicitação, a Audiência também vai debater o papel do Estado como titular e garantidor dos serviços básicos de Saneamento e Energia à população, e a relevância das estatais para a sua efetivação e distribuição, além de verificar como os adequados parâmetros de desempenho a serem empregados para se avaliar o desempenho de ambas as companhias e a necessidade de se ouvir a opinião da população mineira quanto a esses serviços.
A deputada Lohanna tem se posicionado contrária à possibilidade de privatização das empresas estatais, principalmente com a PEC enviada pelo governo Zema para retirar o referendo popular, garantido pela Constituição. Para ela, o Governo de Minas falar que não consegue fazer o referendo significa “menosprezar o Estado de uma forma impressionante”.
O parágrafo 17, do artigo 14 da Constituição Estadual prevê que “a desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico, autorizada nos termos deste artigo, será submetida a referendo popular”.
A parlamentar disse que defender as estatais mineiras é garantir a soberania do Estado na prestação de serviços essenciais.“Se a gente sabe que a Cemig está gerando R$ 4 bilhões de lucro por ano, se a gente sabe que a Copasa todo ano figura entre as empresas que mais distribui dividendos na bolsa de valores, é por isso que a gente luta pelas empresas. Estamos falando de setores estratégicos para a economia”, explicou.
