Deputada solicita AP para debater centralização da regulação das cirurgias em Minas Gerais

Foto: Alexandre Netto – ALMG

Preocupada com os impactos que a decisão pode gerar no atendimento à população, a deputada Lohanna (PV) solicitou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a realização de uma Audiência Pública para discutir a medida da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) que prevê a criação de uma Central Única de Regulação, denominada Central de Operações da Regulação Estadual (CORE), sediada em Belo Horizonte. A nova estrutura substituiria as atuais 13 Centrais Macrorregionais de Regulação Assistencial existentes no Estado.

Atualmente, o sistema descentralizado permite que cada macrorregião de saúde defina as prioridades de encaminhamento de pacientes e controle de leitos hospitalares de acordo com a urgência e as especialidades necessárias, utilizando o SUS Fácil, plataforma informatizada do governo estadual. Esse modelo favorece o conhecimento local da realidade assistencial e facilita a tomada de decisão rápida nos casos de maior gravidade.

Para a deputada Lohanna, a proposta de centralização sem a oitiva dos usuários e especialmente dos profissionais da saúde do Estado diretamente envolvidos, pode representar um risco à eficiência e à equidade do sistema de regulação, podendo aumentar a burocracia e afastar as decisões das realidades regionais. “A saúde pública precisa de gestão eficiente e próxima das pessoas. Concentrar as decisões em Belo Horizonte, ignorando as especificidades de cada território, pode gerar ainda mais lentidão e sofrimento a quem depende do SUS”, destacou a parlamentar.

A medida tem sido apresentada pelo governo como uma forma de “otimizar” o sistema, mas, na prática, surge como resposta a um modelo já defasado pela ineficiência administrativa, marcado por precarização do trabalho, falta de médicos reguladores e denúncias.

A Audiência Pública proposta pela deputada tem como objetivo ouvir representantes do governo, profissionais de saúde, sindicatos, gestores municipais e usuários do SUS, para avaliar os reais impactos da criação da CORE e propor caminhos que garantam um sistema de regulação mais efetivo, transparente e humano.