Novos conselheiros tutelares já assumiram suas funções

Novos conselheiros tutelares já assumiram suas funções

Conselheiros empossados (PMI)

Com solenidade realizada no auditório da Prefeitura de Itaúna, deu-se início aos trabalhos dos novos conselheiros tutelares eleitos, membros efetivos e suplentes, em outubro do ano passado. A posse foi dada na quarta-feira, 10 de janeiro, para o quadriênio 2024/2028.

A maior responsabilidade do Conselho Tutelar é fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para poderem atuar de forma satisfatórias as denúncias da população de casos suspeitos ou confirmados de castigos físicos, tratamento cruel ou degradante, maus-tratos, cotidiano escolar, fiscalização de entidades, acompanhamento familiar, trabalho infantil, abandono, dentre outros, no que envolve crianças e adolescentes.

A nova composição conta com Sílvia Ferreira Ribeiro, Jane Santana Silva Oliveira Afrão, Adriana Mara Guimarães Ramos de Brito, Míriam Cristiam Diniz Guimarães, Washington Pereira da Rocha, efetivos, e Camila Faria Miranda, Sandra Mara de Oliveira Carvalho, suplentes. O Decreto de nomeação dos novos conselheiros foi publicado da edição 2.284 anexo do Jornal Oficial do Município nesta mesma data.

O Conselho Tutelar existe no Brasil desde 1990, criado pelo Estatuto da Criança e Adolescente, que estabelece condições para pessoas interessadas neste tipo de trabalho. A Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e as entidades assistenciais da cidade são parceiros do trabalho realizado por este importante órgão. Situações que demandam medidas judiciais cabíveis são encaminhadas ao Ministério Público ou à Justiça para providências. Em Itaúna, o endereço é Rua Josias Machado, nº 63, no Centro. O telefone para informações e denúncias é o (37) 3241-3214 ou (37) 98419-9974 (plantão).

Redação

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