Moraes expede mandado de soltura que autoriza domiciliar, de 90 dias, a Bolsonaro
Ministro Alexandre de Moraes ( Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
Agência Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 24, a expedição do mandado de soltura para efetivar a decisão que concedeu prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O documento autoriza Bolsonaro a permanecer em casa pelo prazo de 90 dias após receber alta médica. O ex-presidente está internado desde sexta-feira , 13, no Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma broncopneumonia.
Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento.
Pela decisão, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.
Medidas cautelares impostas
1) Tornozeleira eletrônica
2) Visitas de familiares
Ficam autorizadas visitas regulares dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan, às quartas e sábados. A mulher, Michelle, a filha, Laura e a enteada, Letícia, que vivem na mesma casa têm livre acesso.
3) Visitas de advogados
Advogados podem visitar diariamente, por 30 minutos com agendamento prévio.
4) Visitas médicas
Cinco profissionais indicados podem acessar o local sem necessidade de aviso prévio.
5) Fisioterapia autorizada
Sessões de fisioterapia são permitidas três vezes por semana.
6) Internação médica sem autorização prévia
Em caso de urgência, pode ser internado sem autorização judicial prévia.
7) Está proibido o uso de: celular, telefone; qualquer meio de comunicação, Inclusive por visitantes que passarão por revista.
8) Proibição de redes sociais: proibido utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
9) Proibição de gravações: proibido produzir ou divulgar vídeos e áudios, inclusive por intermédio de terceiros.
10) Fiscalização reforçada pela PMDF
A Polícia Militar deve monitorar a domiciliar com vistoria de veículos, revista de visitantes, vigilância do entorno, proibição de manifestações em raio de 1km.
11) Suspensão de visitas por 90 dias: todas as demais visitas ficam proibidas por 90 dias, inclusive para outros moradores da casa, salvo autorização judicial.
12) Obrigações da defesa: informar lista de advogados e funcionários (em 24h), indicar equipe de saúde 24h (em 48h) e enviar relatórios médicos semanais
