Deputada protocola Notícia de Fato no MP sobre possíveis irregularidades na gestão do patrimônio cultural do Palácio das Mangabeiras
Foto: Elizabete Guimarães – ALMG
A deputada Lohanna (PV) protocolou junto à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e do Patrimônio Cultural do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) uma Notícia de Fato solicitando a apuração de possíveis irregularidades na gestão, preservação, utilização e destinação do patrimônio cultural do Palácio das Mangabeiras, antiga residência oficial dos governadores de Minas Gerais.
A representação pede que o Ministério Público investigue se foram cumpridos os procedimentos administrativos e técnicos exigidos para a retirada, inventário, guarda, conservação e destinação do acervo histórico e artístico do Palácio, além da atual utilização do imóvel e da observância das normas de proteção ao patrimônio cultural do Estado.
Segundo Lohanna, o objetivo da denúncia não é questionar a decisão do Governo de transformar o Palácio em um espaço de uso cultural, turístico ou institucional, mas verificar se a mudança ocorreu respeitando a legislação e garantindo a preservação de um dos mais importantes patrimônios históricos de Minas Gerais. “A população precisa ter a garantia de que um patrimônio que pertence aos mineiros foi tratado com responsabilidade, transparência e respeito à sua importância histórica. Estamos falando de bens públicos que fazem parte da memória do Estado e que precisam ser preservados”, afirma a deputada.
A iniciativa é resultado do trabalho de fiscalização realizado pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da qual Lohanna faz parte. Ao longo dos últimos meses, a comissão promoveu audiências públicas, solicitou informações ao Governo do Estado e realizou uma visita técnica oficial ao Palácio das Mangabeiras para verificar as condições do imóvel e do acervo.
Durante a visita, os parlamentares constataram que grande parte do mobiliário histórico e das obras de arte que tradicionalmente integravam os ambientes do Palácio já não estavam no local. Conforme registros da própria Assembleia Legislativa, permaneceram apenas alguns itens históricos, como um sofá, duas poltronas, uma mesa de centro e um piano.
As preocupações aumentaram após declarações do secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas José de Oliveira, durante audiência da Comissão de Cultura. Na ocasião, ele informou que, quando a Secretaria reassumiu a gestão do Palácio, em 2023, o acervo já havia sido retirado anteriormente, indicando que a movimentação ocorreu em 2019 sob responsabilidade do Gabinete Militar do Governador. O secretário também relatou ter encontrado obras de arte armazenadas em condições que, segundo sua avaliação, exigiam cuidados de conservação, mencionando peças cobertas por lençóis e com aparentes sinais de deterioração.
Com base nesses fatos, Lohanna reuniu documentos públicos, registros fotográficos, informações oficiais e demais elementos obtidos durante a fiscalização parlamentar para subsidiar a representação encaminhada ao Ministério Público.
Na Notícia de Fato, a deputada destaca que a proteção do patrimônio cultural vai além da preservação física dos bens. Também envolve garantir sua função social, a transparência na gestão e o acesso da população ao patrimônio histórico, respeitando os princípios da administração pública e o interesse coletivo.
A parlamentar também solicita que sejam esclarecidas as circunstâncias da retirada do acervo, a existência de inventários atualizados, as condições de armazenamento e conservação das peças, a destinação dos bens históricos e a forma como o Palácio vem sendo utilizado após deixar de ser residência oficial do governador.
