Justiça suspende decisão da Câmara de Itaúna sobre arquivamento de CPI da Comunicação

Assessor de Comunicação do Legislativo itaunense, André Messias, que volta a ser investigado por comissão parlamentar – Foto: Viu Itaúna

A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão de uma decisão da Câmara Municipal de Itaúna que havia rejeitado um recurso relacionado ao arquivamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A medida foi tomada em caráter liminar, ou seja, provisório, após vereadores apontarem possíveis irregularidades no processo.
O mandado de segurança foi apresentado por parlamentares que questionaram a condução da sessão extraordinária realizada em 27 de janeiro de 2026. Segundo eles, o presidente da Câmara, mesmo após declarar impedimento para atuar em assuntos ligados à CPI, presidiu a reunião e deu o voto de desempate que resultou no arquivamento do recurso e no encerramento das investigações.
Outro ponto levantado foi a falta de resposta a um pedido formal para que um vereador participasse e votasse remotamente na sessão. O requerimento foi protocolado dentro do prazo, mas não houve decisão antes da votação, o que acabou impedindo sua participação. A votação terminou empatada em 7 a 7 — cenário em que o voto do presidente definiu o resultado.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que há indícios de falhas no procedimento, especialmente pela ausência de apreciação do pedido de participação remota, o que pode ter influenciado diretamente o desfecho da votação. Por isso, determinou a suspensão dos efeitos da decisão tomada naquela sessão.