Projeto que proíbe guinchar veículo estacionado irregularmente será votado hoje na Câmara

Vereador Alexandre Campos – CMI – divulgação

A Câmara Municipal de Itaúna deve discutir e votar nesta terça-feira, 7, projeto de lei do vereador Alexandre Campos que proíbe que veículos estacionados irregularmente sejam guinchados.

Segundo o projeto, o veículo não deve ser removido se o proprietário chegar no local até a hora da remoção, mesmo que o veículo já se encontra suspenso, total ou parcialmente, pela plataforma do caminhão-guincho, e poderá retirar o veículo do local. O projeto, no entanto, não anula a penalidade de multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para se beneficiar da nova lei, se aprovada, o veículo não deve estar obstruindo a via pública ou colocando em risco a segurança de pedestres ou condutores; em local de parada ou estacionamento proibido ou envolvido em ocorrência de trânsito com necessidade de perícia.

Segundo o autor do projeto, Alexandre Campos, “o objetivo é evitar o constrangimento e os prejuízos desnecessários ao cidadão que, ao perceber o erro, retorna ao local antes que o veículo seja efetivamente removido. A simples presença do condutor antes do início do procedimento já é suficiente para cessar a infração e resolver a irregularidade sem necessidade do reboque. Vale ressaltar que a infração permanece registrada e a multa pode ser aplicada normalmente, cumprindo o caráter educativo e punitivo da legislação de trânsito. No entanto, evitar o reboque é uma medida que privilegia o bom senso, o respeito ao cidadão e a eficiência na gestão pública.”