Multas de R$ 95,95 para quem estava nas cachoeiras fiscalizadas no fim de semana

Novamente neste domingo, dia 28 de março, fiscais da Prefeitura de Itaúna e a Polícia Militar realizaram nova ação em cachoeiras da cidade.
Um veículo foi apreendido e 26 pessoas tiveram dados recolhidos e receberão multas. O valor da multa para cada pessoa que desobedecer às regras do decreto da onda roxa é de R$ 95,95. No local foi constatada a presença de várias crianças.

“Estamos vivendo o momento mais crítico da pandemia até aqui. A Prefeitura de Itaúna ressalta que o momento é de consciência e que cabe a todos cooperar para que vidas possam ser salvas”.

Conforme Art 227 da Lei Complementar 148 de 26 de junho de 2019, A pena de multa consiste no pagamento correspondente ao cômputo da Unidade Fiscal Padrão do Município – UFP, conforme os seguintes limites:
I – nas infrações leves, de 1 (um) a 3 (três) UFPs
II – nas infrações graves, de 4(quatro) a 10 (dez) UFPs
III – nas infrações gravíssimas, de 11 (onde) a 20 (vinte) UFP´s

Valor da Ufp : R$ 95,95

No caso de reincidência já é considerado fator gravíssimo ( podendo ser aplicado os valores de 11 a 20 UFp´s)

Na ação de ontem e de sábado o valor aplicado foi de 1 UFP R$ 95,95 para cada pessoa.