Denúncia anônima ao Ministério Público contra Gustavo Mitre sobre contratação ilegal de servidora é arquivada

Otacília Barbosa – arquivo

O prefeito de Itaúna, Gustavo Mitre, foi denunciado, de forma anônima, por causa da contratação da servidora aposentada, Otacília Barbosa. A denúncia apontava irregularidades na contratação pelo fato da aposentadoria, em 2025, da servidora, afirmando que não é permitido a continuidade na função, implicando no crime de responsabilidade ao prefeito.

O arquivamento da denúncia foi feito após a defesa de Gustavo Mitre juntar provas de que a nomeação teria seguido todos os parâmetros legais e não configurava acúmulo ilícito de funções ou proventos.

Diante da ausência de irregularidades ou improbidade administrativa, a denúncia foi arquivada em definitivo.

Juridicamente, a Constituição Federal autoriza que servidores públicos aposentados retornem à atividade para exercer cargos em comissão (cargos de livre nomeação e exoneração).