Ex-prefeito Neider Moreira tem candidatura a deputado federal impugnada
Foto de campanha do ex-candidato Neider Moreira
A candidatura de Neider Moreira de Faria (PSB) foi oficialmente alvo de um pedido de impugnação movido pela Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).
A ação de impugnação ao registro de candidatura para o cargo de Deputado Federal se baseia na Lei da Ficha Limpa, decorrente de sua condenação criminal por órgão colegiado no caso envolvendo um esquema de “rachadinha” na Prefeitura de Itaúna.
Motivos do pedido de impugnação
- Condenação Criminal por Órgão Colegiado: Neider Moreira foi condenado penalmente com base no artigo 316 do Código Penal (concussão) pelo crime de exigir repasses de salários de servidores comissionados (“rachadinha”) durante sua gestão como prefeito. A pena fixada foi de 6 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado.
- Inelegibilidade: Como consequência extrapenal e eleitoral da decisão, a Procuradoria apontou a inelegibilidade de Neider pelo prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.
Tentativas de recurso na Justiça
A defesa de Neider Moreira buscou anular o processo em instâncias superiores, porém sofreu derrotas recentes:
- Negativa no STF: O Supremo Tribunal Federal, por meio da ministra Cármen Lúcia, rejeitou o recurso extraordinário apresentado pela defesa. A alegação de que as investigações haviam se baseado em uma “gravação clandestina” foi descartada, pois a jurisprudência do STF valida gravações ambientais realizadas por um dos interlocutores.
- Posicionamento da defesa: A assessoria jurídica do ex-prefeito argumenta publicamente que o processo principal ainda está em tramitação e sem decisão transitada em julgado definitiva, sustentando a falta de provas robustas contra o político.
Mesmo com recursos pendentes, a existência de uma condenação por órgão colegiado em matéria penal é o fator que ensejou o pedido do Ministério Público Eleitoral para barrar a sua candidatura nas eleições de 2026.
