Fim do auxílio-reclusão? Famílias de presos podem deixar de receber salário do INSS
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O fim do auxílio-reclusão para presos condenados foi aprovado pela Câmara. Projeto Antifacção endurece penas e segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 18/11, o Projeto Antifacção, que muda de forma profunda as regras de combate ao crime organizado no Brasil.
O texto, que recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções, altera benefícios legais, aumenta penas e impõe novas restrições a presos condenados por envolvimento com facções.
A decisão, que agora segue para o Senado, marca o fim do auxílio-reclusão para dependentes de condenados enquadrados nos crimes previstos no projeto.
A proposta avança em um momento em que o país busca frear a expansão territorial e financeira de organizações criminosas.
O que muda com o fim do auxílio-reclusão para presos
O ponto mais sensível da nova legislação é a suspensão do auxílio-reclusão para famílias de detentos envolvidos em crimes ligados a facções.
Pela proposta, dependentes não receberão mais o benefício quando o preso estiver em regime fechado ou semiaberto e condenado por qualquer crime listado no Projeto Antifacção.
Essa mudança afeta diretamente casos de presos provisórios ou já cumprindo pena, o que gera grande impacto social, uma vez que o auxílio era destinado a proteger financeiramente os dependentes.
Novo marco contra o crime organizado amplia penas e cria regras mais rígidas
O Projeto Antifacção também estabelece um novo marco jurídico ao introduzir o conceito de “domínio social estruturado”, destinado a enquadrar grupos que usam violência para controlar comunidades.
As penas para esse tipo de crime passam a variar entre 20 e 40 anos de reclusão, enquanto líderes de organizações podem enfrentar até 66 anos.
Além disso, a proposta cria instrumentos mais duros para fragilizar as finanças das facções. A partir de agora, a apreensão prévia de bens de investigados se torna regra, o que deve acelerar processos de sufocamento econômico dessas estruturas criminosas.
Outro ponto importante é a limitação de benefícios como liberdade condicional e saída temporária, medidas que enfrentam forte pressão popular para revisão.
Cumprimento de pena fica mais rígido para crimes hediondos
O texto aprovado pelos deputados também endurece o tempo mínimo de cumprimento de pena.
Condenados por crimes hediondos deverão cumprir 70% da pena em regime fechado antes de avançarem para o semiaberto.
Para reincidentes, a exigência será ainda maior: 80%.
Essa alteração busca impedir que membros de facções retornem rapidamente ao convívio social, reduzindo a influência de organizações dentro e fora dos presídios.
Deputados destacam combate ao avanço das facções
Segundo parlamentares que defenderam o projeto, as mudanças atendem à necessidade de modernizar as formas de combate às organizações criminosas.
O objetivo central é impedir o domínio territorial exercido por grupos armados, que utilizam violência para controlar regiões inteiras, influenciar economias locais e desafiar o Estado.
O texto foi classificado como um passo decisivo para “enfraquecer o poder das facções e restabelecer a autoridade do Estado”, segundo discursos feitos durante a votação.
Tramitação no Senado pode ajustar pontos do Projeto Antifacção
Agora, o Projeto Antifacção segue para análise no Senado, onde poderá receber modificações antes da aprovação final.
A expectativa de especialistas e órgãos de segurança é de que as novas regras provoquem mudanças significativas no sistema prisional e no enfrentamento ao crime organizado.
O governo, por outro lado, acompanha com cautela a implementação das medidas, à espera de entender seu impacto prático, principalmente no que diz respeito à suspensão do auxílio-reclusão e ao endurecimento das penas.
Publicado por CPG Click Petróleo e Gás | Vagas e Notícias
