Justiça acata ação da deputada Lohanna contra suspensão de projetos culturais em Minas
A Justiça mineira reconheceu a gravidade das alegações apresentadas pela deputada Lohanna (PV) em Ação Popular contra a suspensão do Edital PNAB nº 11/2024 – Mostras e Festivais, que destinava R$ 16,4 milhões a 203 projetos culturais em todo o Estado. Em decisão interlocutória, o Judiciário determinou prazo de 72 horas para que o Governo de Minas apresente documentos e esclarecimentos sobre o caso.
O despacho estabelece que o Estado deve fornecer cópia de eventuais decisões administrativas ou judiciais que embasaram a suspensão; informar se há cronograma para a retomada da execução dos projetos suspensos e, ainda, que o Ministério Público esclareça se existem procedimentos ou ações em curso relacionados ao edital.
Somente após o cumprimento dessas diligências, a Justiça irá deliberar sobre a liminar requerida pela deputada.
“A Secult alegou uma decisão judicial que nunca existiu. Agora, a Justiça cobra que o governo comprove seus argumentos. É a demonstração de que não se pode tratar a cultura mineira com arbitrariedade e improviso”, afirmou a deputada Lohanna.
A parlamentar aponta que a suspensão repentina ameaça não apenas os artistas e coletivos já contemplados, mas também o público que aguarda a realização das atividades programadas:
“Estamos diante de uma situação que gera insegurança para centenas de trabalhadores da arte em Minas. São projetos que já iniciaram atividades, contrataram equipes, assumiram compromissos e agora ficam parados por causa de uma decisão sem transparência e sem fundamento.”
Lohanna reforça que a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) foi criada para democratizar e descentralizar o acesso à cultura, e que medidas arbitrárias como essa colocam em risco a continuidade das políticas públicas no set
