É falso que ciclistas pagarão IPVA. Planalto desmente boato de vídeo que circula na internet
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
IPVA de bicicletas esbarraria na legislação vigente mesmo que um Estado decidisse implementar a cobrança
Só em 2025, a expectativa de arrecadação do governo de Minas Gerais com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de R$ 11,8 bilhões. O imposto recai sobre uma frota de 11,6 milhões de veículos no Estado. Segundo um boato que circulou nas redes sociais nas últimas semanas, esse número poderia ser bem maior e incluir, agora, um IPVA para bicicletas.
Pelo menos desde junho, circulam nas redes sociais vídeos e textos que dizem que o governo federal tem um plano para começar a cobrar o imposto sobre bicicletas. Um dos vídeos diz que essa seria uma ideia do presidente Lula (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad e que “documentos vazados” mostrariam o rascunho do planejamento. A informação é falsa, porém, e não há qualquer indicativo de que o governo federal interferirá no IPVA, um imposto cobrado pelos governos estaduais.
Nesta semana, o Planalto publicou uma nota desmentindo o boato da cobrança de imposto. “É falso que o Governo Federal tenha decidido cobrar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com o Artigo 155, inciso III da Constituição Federal, o tributo é de competência dos Estados e do Distrito Federal”, diz o texto.
Ainda que um Estado tivesse a intenção de cobrar IPVA das bicicletas, iria contra a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 996/2023, que dispensa as bicicletas, inclusive as elétricas, de registro, licenciamento e emplacamento. Vale lembrar que, pelo próprio nome, o IPVA incide sobre veículos automotores, ou seja, que possuem motor de propulsão, o que não é o caso das bicicletas.
Informações do jornal O Tempo
