Vereadora Márcia apresenta PL para criação da “Creche do Idoso” para pessoas de mais de 60 anos
Imagem: creche Vô Osvaldo
A vereadora Márcia Cristina apresentou na semana passada, na reunião de 17 de junho, um projeto de lei para que seja criada a “Creche do Idoso”. O projeto pretende promover a qualidade de vida da pessoa com mais de 60 anos, em um espaço com acompanhamento socioassistencial, atividades socioeducativas, culturais, esportivas e de promoção da saúde. Os candidatos a uma vaga terão que ser residentes no Município de Itaúna, passar por uma avaliação da rede municipal de assistência social e equipe multiprofissional.
O atendimento será realizado, preferencialmente, em horário comercial, podendo ser estendido a dois turnos, conforme a demanda e a capacidade de atendimento.
O atendimento na Creche do Idoso priorizará: I – idosos de famílias de baixa renda; II – idosos cujos responsáveis legais comprovem vínculo empregatício ou ocupação incompatível com o cuidado durante o dia; III – idosos com autonomia preservada, mas que demandem atenção e socialização durante o dia.
O serviço deverá contar com equipe formada por profissionais de saúde, nutrição, educação física, assistência social e práticas integrativas e complementares.
O Município deve firmar parcerias, convênios ou termos de cooperação com instituições de ensino superior, entidades do terceiro setor e empresas privadas, visando à ampliação, qualificação e sustentabilidade do atendimento prestado.
A implantação e o funcionamento da Creche do Idoso poderão ocorrer, preferencialmente, no âmbito do Centro de Atendimento ao Idoso – CATI, desde que respeitada a infraestrutura necessária ao atendimento adequado.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Na sua justificativa a vereadora Márcia lembra que o envelhecimento digno é de responsabilidade coletiva — da sociedade, das famílias e, principalmente, do poder público. É dever da sociedade civil valorizar a causa do idoso; das famílias, assegurar cuidados com saúde, higiene e segurança; e do poder público, desenvolver políticas sociais que garantam a atenção integral à pessoa idosa, abrangendo sua dimensão física, mental, emocional e social. A realidade vivenciada por muitas famílias itaunenses evidencia a necessidade urgente de uma política pública de acolhimento diurno: filhos e responsáveis legais que saem para o trabalho frequentemente não contam com um local adequado, seguro e qualificado para deixar seus entes idosos. Essa lacuna gera preocupações e riscos — tanto para o idoso quanto para seus cuidadores. Neste contexto, a criação da Creche Municipal do Idoso busca atender a essa demanda concreta, oferecendo um espaço estruturado, com equipe multidisciplinar e programação diária que envolva atividades pedagógicas, exercícios físicos, acompanhamento médico e nutricional, convivência e acolhimento. Mais do que uma alternativa de cuidado, a proposta representa um instrumento de valorização da pessoa idosa, de combate à negligência involuntária e de fortalecimento dos vínculos familiares e sociais.
O Projeto segue para avaliação das comissões antes de ser submetido à discussão e votação.
