Prefeitura de Itaúna discute nova lei de anistia, drenagem pluvial e regularização urbana
Foto: ilustrativa – reprodução
A Prefeitura de Itaúna, sob a liderança do prefeito Gustavo Mitre e do vice-prefeito e secretário municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Hidelbrando Neto, promoveu reuniões para apresentar diretrizes de um novo pacote de medidas voltadas à regulação urbana, prevenção de enchentes e ordenamento do crescimento da cidade.
A primeira reunião foi realizada para apresentar e discutir os projetos com os vereadores da Câmara Municipal. A segunda reunião foi realizada com os conselhos de classe, incluindo Associação Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (AREA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAO).
Nova lei de anistia e outorga onerosa
Foi apresentado o projeto de uma nova lei de anistia e outorga onerosa, para regularizar imóveis antigos, que não se enquadram nas possibilidades de regularização conforme a lei vigente. Existem mais de mil imóveis nessa situação, dependendo da provação dessa lei para obter documentação.
A proposta vai atualizar e melhorar os instrumentos de anistia publicados em 2022, que permitiram a regularização de cerca de 250 imóveis irregulares.
Com a nova legislação, a meta é concluir a regularização dos processos pendentes em até um ano, promovendo segurança jurídica, valorização imobiliária, arrecadação e integração urbana.
Medidas para prevenção de enchentes e sustentabilidade urbana
Além da anistia e outorga onerosa, foi apresentado um projeto de lei que prevê a instalação de dispositivos de contenção e controle de água de chuva visando a regularização de intervenções em áreas permeáveis. Em resumo, esses dispositivos trabalham captando e segurando a água de chuva dentro dos terrenos. A água armazenada é drenada para o subsolo, evitando que essa água chegue nas vias e sistemas públicos, auxiliando no controle de enchentes.
A lei também prevê a possibilidade de reaproveitamento dessas águas pluviais para uso na propriedade. Trata-se de um instrumento benéfico para o meio ambiente e para o controle de cheias, que já vem sendo aplicado em outros municípios há algum tempo e que substitui a anistia e outorga onerosa em alguns casos.
Modernização dos Processos Urbanísticos
Durante a reunião, também foi destacada a necessidade de modernizar a legislação urbanística e ambiental para dar maior agilidade à tramitação de processos administrativos de loteamentos. Foram herdados 78 projetos de loteamentos. A média de tramitação da gestão anterior chegava a quatro anos. A expectativa da gestão é que, com as novas medidas, esse prazo seja significativamente reduzido.
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