MPMG vai recorrer contra absolvição de homem que vive maritalmente com menina de 12 anos
Foto: desembargador Magid Nauef Láuar – reprodução
Segundo a Agência CNJ de Notícias, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, instaurou, neste sábado, 21, Pedido de Providências em relação à atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do desembargador Magid Nauef Láuar.
O magistrado foi relator de processo que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos.
Na decisão, o corregedor determinou que o tribunal e o desembargador prestem informações no prazo de cinco dias sobre fatos veiculados em notícias jornalísticas que indicam “a ocorrência de fatos que devem ser devidamente esclarecidos”.
Além do desembargador Magid Nauef Lauar, o desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, também votou pela absolvição, beneficiando ainda a mãe da adolescente, ré no mesmo processo.
MPMG recorre da decisão
Pelo Código Penal brasileiro, independente de consentimento, relações sexuais com menores de 14 anos é estupro de vulnerável, portanto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorre da decisão e, junto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), age para assegurar a proteção da adolescente envolvida no caso.
Perda de título
O desembargador Magid Nauef Lauar recebeu em 2025, o título de “Garimpeiro do Ano”, da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, que homenageia personalidades que contribuem para o desenvolvimento ou prestígio da região. Em nota, a Câmara Municipal de Teófilo Otoni informou que “instaurará os procedimentos regimentais necessários para REVOGAR o título de “Garimpeiro do Ano de 2025” concedido ao Desembargador do TJMG Magid Nauef Lauar.
