Médicos paralisam atendimento no Hospital Manoel Gonçalves por atraso nos salários

Foto: arquivo

Assinam uma carta dirigida à provedoria do Hospital Manoel Gonçalves, à Prefeitura de Itaúna, 14 médicos internistas anunciando a paralisação que alcança nesta data, segunda-feira, 12, o atendimento de casos não urgentes.

Os médicos reividicam os salários dos meses de fevereiro, março, abril e maio e anunciam que, “caso não haja regularização dos pagamentos no prazo de 30 (trinta) dias, a equipe paralisará completamente as atividades médicas neste hospital, inclusive nos setores de urgência e emergência.”

Prefeitura e provedoria ainda não se manifestaram.

Abaixo, na íntegra, cópia da carta:

À Administração do Hospital Manoel Gonçalves de Souza, Prefeitura Municipal de Itaúna
e Conselho Curador do Hospital Manoel Gonçalves de Souza

Assunto:
Solicitação de pagamento em atraso, comunicação de paralisação parcial não urgente e aviso de paralisação total dos serviços em 30 dias.

Prezados Senhores,
Nós, médicos da equipe de internistas (médicos que prestam assistência aos pacientes internados que evoluem com intercorrências), que prestamos serviço ao Hospital Manoel Gonçalves de Souza viemos, por meio desta, manifestar nossa profunda preocupação diante do não pagamento dos honorários profissionais referentes aos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2025. Até o presente momento não recebemos qualquer previsão concreta de regularização dos valores devidos, apenas promessas que já se estendem por 2 semanas.
Destacamos que o não repasse dos pagamentos devidos afronta o Conselho Federal de Medicina que dispõe em seu Parecer CFM nº 8/2008 e na Resolução CFM nº 2.134/2015 que os médicos têm o direito de reivindicar condições mínimas para o exercício da profissão, incluindo remuneração adequada e o direito de paralisação dos serviços, desde que garantido o atendimento das urgências e emergências, resguardando sempre o bem-estar dos pacientes.
Portanto, COMUNICAMOS FORMALMENTE que, a partir de hoje, segunda-feira, 12 de maio de 2025: está suspensa a prestação de serviços para atendimentos não urgentes (acompanhamento de exames contrastados, autorização de internação de pacientes intra hospitalares, análise de laudos de transferências etc.), mantendo-se exclusivamente a assistência aos casos de urgência e emergência, conforme preceitua a ética médica.
Caso não haja regularização dos pagamentos no prazo de 30 (trinta) dias, a equipe paralisará completamente as atividades médicas neste hospital, inclusive nos setores de urgência e emergência.
O presente comunicado também será encaminhado ao Conselho Regional de Medicina, Promotoria Municipal e demais órgãos competentes, a fim de que estejam cientes e possam fiscalizar o cumprimento das determinações éticas e legais envolvidas.
Reafirmamos nosso compromisso com a saúde e o bem-estar dos pacientes, motivo pelo qual manteremos o atendimento às urgências e emergências durante o período supracitado, evitando prejuízos irreparáveis à população.
Colocamo-nos à disposição para diálogo e negociação, na expectativa de que as irregularidades sejam sanadas com a máxima agilidade, permitindo a plena continuidade dos serviços médicos.

Atenciosamente,
Itaúna, 12 de Maio de 2025

Referências legais e éticas utilizadas

Constituição Federal – Art. 37
Resolução CFM nº 2.134/2015 – Direitos dos médicos e paralisação por falta de pagamento
Parecer CFM nº 8/2008 – Greve médica: condições e limites éticos
Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), art. 18, 22 e 39

Itaúna, 12 de Maio de 2025