Câmara de Itaúna aprova leis de combate à pichação, ampliar atuação de oficineiros e apoio a entidades sociais

Foto: CMI – divulgação

A Câmara Municipal de Itaúna aprovou na reunião legislativa desta terça-feira, 27, projetos de lei voltados à valorização dos profissionais de oficinas educativas, ao fortalecimento de entidades assistenciais e ao combate à pichação nos espaços públicos da cidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, de autoria do Executivo, promove alterações em legislações anteriores para permitir que o cargo de instrutor de oficina, antes restrito à Secretaria de Educação, possa ser utilizado também por outras secretarias municipais que atuem com políticas públicas de incentivo à cultura, esporte, lazer, entre outros. A medida amplia o campo de atuação dos oficineiros e fortalece as ações transversais nas diversas áreas do município.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025, também de autoria do prefeito Gustavo Mitre, autoriza a concessão de subvenções sociais a quatro entidades fundamentais para o atendimento à população em situação de vulnerabilidade: Magnificat, Mães e Filhos, Força e Luz e CREVAS. O apoio financeiro vai garantir a continuidade e ampliação dos serviços prestados por essas instituições.

O plenário também aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025,  de autoria do vereador Wenderson da Usina, que trata da penalização de atos de pichação em Itaúna. A legislação pretende coibir a degradação urbana, proibindo expressamente pichações com conteúdo criminoso, violento ou discriminatório. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com a preservação do patrimônio público e o bem-estar da comunidade. Quem infrigir a lei pode pagar até R$ 4.800,00 de multa. Será acrescido à multa o custo da limpeza e restauração do bem danificado. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

O projeto valoriza o grafite autorizado como expressão cultural, feita com responsabilidade e dentro das regras, capaz de embelezar a cidade, valorizar a identidade local e contribuir para dar cor aos espaços públicos. Também prevê, em casos bem justificados, a substituição de multas por medidas educativas, sem abrir mão da responsabilidade coletiva pelo cuidado com a cidade

Além dos projetos de lei, foram aprovados ainda homenagens e moções de aplauso a cidadãos e instituições que contribuem com a cultura e o desenvolvimento do município.