O prefeito Neider Moreira vetou as emendas acrescidas ao seu projeto que d\u00e1 nova regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o funer\u00e1rio em Ita\u00fana.
As emendas eram dos vereadores Gustavo Dornas e Kaio Guimar\u00e3es que postaram nas redes sociais suas insatisfa\u00e7\u00f5es com o veto da emenda que propunha que a concess\u00e3o teria limite m\u00ednimo de uma concession\u00e1ria para cada trinta mil habitantes.
A Prefeitura divulgou ent\u00e3o a seguinte nota:
Nota de esclarecimento
\u201cVeiculado pelas redes sociais e site oficial da R\u00e1dio Santana FM Ita\u00fana, fala do nobre edil Gustavo Dornas Barbosa, contraria projeto apresentado pelo executivo e gera desinforma\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade.
Segue fala em reuni\u00e3o sobre o veto:
\u201c(\u2026) Me parece que o prefeito vetou aquele dispositivo que d\u00e1 concorr\u00eancia. E o prefeito acho que ele interpretou de forma errada ou a parte jur\u00eddica da prefeitura. (\u2026) (SIC)\u201d
Em esclarecimento, o Projeto de Lei 54\/2021 original prev\u00ea em seu Artigo 3\u00ba nova reda\u00e7\u00e3o ao Artigo 9\u00ba da Lei 1.143\/74, que fomenta a concorr\u00eancia na concess\u00e3o de servi\u00e7o funer\u00e1rio, passar\u00e1 a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:
\u201cArt. 9\u00ba Fica o Poder Executivo autorizado em abrir concorr\u00eancia p\u00fablica para explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os funer\u00e1rios a mais de uma empresa interessada mediante celebra\u00e7\u00e3o de contrato de concess\u00e3o de servi\u00e7os funer\u00e1rios e pelo prazo de 10 (dez) anos.\u201d
A C\u00e2mara tem 30 dias ara analisar e votar o veto do Executivo\u201d.
Outro veto foi ao projeto de autoria da vereadora M\u00e1rcia Cristina que propunha o controle sonoro e a moderniza\u00e7\u00e3o dos avisos de seguran\u00e7a nas linhas de vias f\u00e9rreas em Ita\u00fana. Uma das propostas do projeto era que o apito do trem n\u00e3o fosse acionado entre as 20 horas e 6 horas.
A justificativa do Prefeito ao vetar foi que o munic\u00edpio n\u00e3o pode legislar sobre o transporte ferrovi\u00e1rio, que \u00e9 de \u00e2mbito federal.
Este veto foi mantido porque n\u00e3o alcan\u00e7ou o n\u00famero de votos contr\u00e1rios, que seriam nove, para derrub\u00e1-lo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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