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A Receita Federal prorrogou o prazo para regulariza\u00e7\u00e3o de MEIs (microempreendedores individuais) com tributos e obriga\u00e7\u00f5es em atraso referentes a 2016 e anos anteriores. Os cerca de 1,8 milh\u00e3o de empreendedores inadimplentes no per\u00edodo t\u00eam at\u00e9 30 de setembro para regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Receita, os cerca de 1,8 milh\u00e3o de MEIs com d\u00e9bitos anteriores a 2017 devem R$ 4,5 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos\u00a9 Christin Hume\/Unsplash Segundo a Receita, os cerca de 1,8 milh\u00e3o de MEIs com d\u00e9bitos anteriores a 2017 devem R$ 4,5 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos
Caso n\u00e3o quitem os tributos e as obriga\u00e7\u00f5es em atraso, ou n\u00e3o parcelados, de 2016 para tr\u00e1s, os MEI ser\u00e3o inclu\u00eddos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. A inscri\u00e7\u00e3o acarreta cobran\u00e7a judicial dos d\u00e9bitos e perda de benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Por causa das dificuldades relativas \u00e0 pandemia, a cobran\u00e7a n\u00e3o abranger\u00e1 os MEI com d\u00edvidas recentes. Somente os d\u00e9bitos de 5 anos para tr\u00e1s ser\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa. D\u00edvidas de quem aderiu a algum parcelamento neste ano tamb\u00e9m n\u00e3o passar\u00e3o para a cobran\u00e7a judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desist\u00eancia da renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os d\u00e9bitos sob cobran\u00e7a podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do c\u00f3digo de acesso. Para isso, clique na op\u00e7\u00e3o \u201cConsulta Extrato\/Pend\u00eancias\u201d e, em seguida, em \u201cConsulta Pend\u00eancias no Simei\u201d. O DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional) para quitar as pend\u00eancias pode ser criado tanto pelo site quanto pelo Aplicativo MEI, dispon\u00edvel para celulares Android ou iOS.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milh\u00f5es de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilh\u00f5es ao governo. Isso equivale a quase 1\/3 dos 12,4 milh\u00f5es de MEI registrados no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa s\u00f3 vale para d\u00edvidas n\u00e3o quitadas superiores a R$ 1.000, somando o valor devido, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milh\u00e3o de MEIs nessa situa\u00e7\u00e3o devem R$ 4,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Com um regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o, os MEI recolhem apenas a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social e pagam, dependendo do ramo de atua\u00e7\u00e3o, o ICMS (Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) ou o ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os). O ICMS \u00e9 recolhido aos Estados; e o ISS, \u00e0s prefeituras.<\/p>\n\n\n\n
PUNI\u00c7\u00d5ES
O microempreendedor que tiver o d\u00e9bito transferido para a d\u00edvida ativa pode ser exclu\u00eddo do regime de tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, com al\u00edquotas mais baixas de imposto, al\u00e9m de enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empr\u00e9stimos.<\/p>\n\n\n\n
A inclus\u00e3o no cadastro de d\u00edvida ativa tamb\u00e9m aumenta o valor do d\u00e9bito. Quem tem pend\u00eancia com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ser\u00e1 cobrado na Justi\u00e7a e ter\u00e1 de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do d\u00e9bito para cobrir os gastos da Uni\u00e3o com o processo.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao ISS e ao ICMS, caber\u00e1 aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na d\u00edvida ativa estadual ou municipal. O MEI ter\u00e1 de pagar multas adicionais sobre o valor devido.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" IMAGEMGOOGLE A Receita Federal prorrogou o prazo para regulariza\u00e7\u00e3o de MEIs (microempreendedores individuais) com tributos<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8203,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2187,826,224,2188,2189],"class_list":["post-8202","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-minasgerais","tag-debitos-do-mei-2","tag-gazeta-itauna-2","tag-itauna","tag-regularizacao","tag-setembro"],"yoast_head":"\n