O projeto de lei de autoria da vereadora M\u00e1rcia Cristina que pro\u00edbe que a ferrovia Centro Atl\u00e2ntica use de apitos durante a noite para alertar sua passagem foi aprovado por unanimidade e segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito Neider Moreira.<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o do projeto foi na reuni\u00e3o de ter\u00e7a-feira, dia 18 de agosto. A vereadora sugere que os apitos sejam trocados por sensores digitais de presen\u00e7a, cancelas automatizadas, sinaliza\u00e7\u00e3o pictogr\u00e1fica com pain\u00e9is de LED e demais dispositivos de alerta. O projeto ainda pro\u00edbe que entre as 20 e 06h, o apito n\u00e3o pode ser acionado dentro do munic\u00edpio, com exce\u00e7\u00e3o para casos de emerg\u00eancia. Uma emenda foi votada e aprovada para que a empresa, em caso de descumprimento, seja multada em 10 unidades fiscais padr\u00e3o (UFP) do munic\u00edpio, correspondente a R$959,50. Na sua justificativa a vereadora M\u00e1rcia falou que a moderniza\u00e7\u00e3o vai proporcionar seguran\u00e7a para Projeto de lei pro\u00edbe que trens ferrovi\u00e1rios acionem apitos na cidade A proposta foi aprovada pelo Legislativo e enviada para san\u00e7\u00e3o do prefeito evitar acidentes de tr\u00e2nsito e o respeito ao sil\u00eancio noturno do cidad\u00e3o residente ou domiciliado nos “Todo o cidad\u00e3o tem o direito ao sono tranquilo, livre de perturba\u00e7\u00f5es sonoras. O direito ao sil\u00eancio noturno para o sono, \u00e9 um direito constitucional de todo o brasileiro, que at\u00e9 mesmo as normas internacionais e as demais normas nacionais, se obrigam a respeitar… Os tempos modernos nos trouxeram novos dispositivos de seguran\u00e7a, que podem substituir a buzina dos trens durante a noite, no per\u00edodo de 20 \u00e0s 6 horas da manh\u00e3… \u00c9 injustific\u00e1vel que locomotivas ainda disparem buzinas terr\u00edveis, com sonoridade elevad\u00edssima, ap\u00f3s as 20 horas e durante a madrugada, perturbando crian\u00e7as, idosos, pacientes do Hospital Manoel Gon\u00e7alves, trabalhadores, enfim, todos os cidad\u00e3os dos vivem no centro urbano e bairros da nossa cidade…”<\/p>\n\n\n\n
A principal empresa atingida pela nova lei, se ela for sancionada pelo prefeito Neider, se manifestou dizendo que todas as empresas ferrovi\u00e1rias do mundo usam do apito, que \u00e9 a forma mais segura de indicar que uma composi\u00e7\u00e3o f\u00e9rrea se aproxima. Sobre a lei a VLI disse que “compete \u00e0 Uni\u00e3o os servi\u00e7os de transporte ferrovi\u00e1rio e aquavi\u00e1rio entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de estado ou territ\u00f3rio. Sendo assim, os munic\u00edpios n\u00e3o possuem compet\u00eancia para legislar sobre o transporte ferrovi\u00e1rio. Este \u00faltimo deve ser regido por lei federal, premissa importante para que se entenda a natureza e os limites da atividade regulat\u00f3ria no setor ferrovi\u00e1rio nacional”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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