{"id":7176,"date":"2021-07-13T15:58:59","date_gmt":"2021-07-13T18:58:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.gazetaitauna.com.br\/site\/?p=7176"},"modified":"2021-07-13T16:07:43","modified_gmt":"2021-07-13T19:07:43","slug":"novas-gratificacoes-para-o-ministerio-publico-recebem-criticas-de-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.gazetaitauna.com.br\/site\/novas-gratificacoes-para-o-ministerio-publico-recebem-criticas-de-deputados\/","title":{"rendered":"Novas gratifica\u00e7\u00f5es para o Minist\u00e9rio P\u00fablico recebem cr\u00edticas de deputados"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o chegou a ser suspensa para entendimentos, em raz\u00e3o de diverg\u00eancias sobre os projetos&nbsp;&#8211; Foto: Sarah Torres<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Deputados criticaram a cria\u00e7\u00e3o de novas gratifica\u00e7\u00f5es para procuradores e promotores, prevista no PLC 58\/21.<\/h2>\n\n\n\n<p>Sob&nbsp;<strong>protestos indignados de parte dos parlamentares presentes na reuni\u00e3o<\/strong>, que criticaram a proposta do Minist\u00e9rio P\u00fablico de&nbsp;<strong>criar novas gratifica\u00e7\u00f5es salariais para procuradores e promotores<\/strong>, a Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na noite desta segunda-feira (12\/7\/21), parecer favor\u00e1vel, em 2\u00ba turno, ao&nbsp;<strong>Projeto de Lei Complementar (PLC) 58\/21,&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De autoria do procurador-geral de Justi\u00e7a, o projeto&nbsp;<strong>altera a&nbsp;Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais<\/strong>&nbsp;(MPMG) e j\u00e1 pode ser votado em definitivo pelo Plen\u00e1rio da Assembleia. O parecer da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica recomenda a aprova\u00e7\u00e3o na forma do substitutivo n\u00ba 1 ao vencido (texto aprovado em 1\u00ba turno com altera\u00e7\u00f5es). Tamb\u00e9m foi incorporada ao texto proposta de emenda de autoria do deputado Roberto Andrade (Avante) que determina a&nbsp;<strong>forma como ser\u00e1 constitu\u00edda assessoria especial do procurador-geral de Justi\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da modifica\u00e7\u00e3o proposta por Roberto Andrade, outras&nbsp;<strong>20 propostas de emendas foram rejeitadas<\/strong>, da deputada Beatriz Cerqueira (PT) e dos deputados Sargento Rodrigues (PTB) e Guilherme da Cunha (Novo).&nbsp;<strong>A maioria dessas emendas suprimia propostas de novas gratifica\u00e7\u00f5es para procuradores e promotores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O deputado&nbsp;<strong>Guilherme da Cunha criticou<\/strong>&nbsp;sobretudo a proposta de um&nbsp;<strong>benef\u00edcio para custear plano de assist\u00eancia m\u00e9dica para parentes dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>. O presidente da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o, deputado Jo\u00e3o Magalh\u00e3es (MDB), que tamb\u00e9m foi relator do projeto, defendeu a rejei\u00e7\u00e3o das emendas contr\u00e1rias a esse benef\u00edcio argumentando que isso j\u00e1 foi concedido aos ju\u00edzes e desembargadores.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<strong>Isso n\u00e3o \u00e9 constitucional. O cidad\u00e3o mineiro vai viver s\u00f3 para sustentar essa nova nobreza. Pagar plano de sa\u00fade para quem ganha R$ 20 mil de pens\u00e3o<\/strong>\u201d, criticou Guilherme da Cunha.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o deputado Sargento Rodrigues&nbsp;<strong>listou todos os 21 benef\u00edcios, gratifica\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es que promotores e procuradores j\u00e1 somam aos pr\u00f3prios sal\u00e1rios<\/strong>. \u201cEssas gratifica\u00e7\u00f5es&nbsp;<strong>fazem o sal\u00e1rio subir de R$ 35 mil para R$ 70 mil<\/strong>&nbsp;a cada m\u00eas\u201d, afirmou. Ele criticou sobretudo a&nbsp;<strong>nova gratifica\u00e7\u00e3o proposta para os plant\u00f5es em fins de semana e feriados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O parecer aprovado prev\u00ea, entre outras medidas, a cria\u00e7\u00e3o, na Ouvidoria do MPMG, do Centro de Autocomposi\u00e7\u00e3o de Conflitos e dos Grupos Especiais de Atua\u00e7\u00e3o Funcional, medidas que segundo o &nbsp;relator ampliam o di\u00e1logo com a sociedade civil.&nbsp;Tamb\u00e9m h\u00e1 regras de elei\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o e posse do procurador-geral de Justi\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O relator considerou que altera\u00e7\u00f5es que tratam de compet\u00eancia e organiza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico servem para conferir mais racionalidade ao funcionamento de sua m\u00e1quina administrativa, com o fim de se obter mais qualidade na gest\u00e3o de compet\u00eancias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O parecer ainda destaca a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos que aperfei\u00e7oam o processo de gest\u00e3o dos estagi\u00e1rios do \u00f3rg\u00e3o e considera que outros conte\u00fados, que tratam de processo administrativo-disciplinar, remunera\u00e7\u00e3o, verbas indenizat\u00f3rias, benef\u00edcios, direitos e deveres dos membros do \u00f3rg\u00e3o, \u201cs\u00e3o regulados para propiciarem mais efici\u00eancia administrativa, sendo distribu\u00eddos de modo equilibrado, na reg\u00eancia da vida funcional dos agentes p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda conforme o relat\u00f3rio, &#8220;o quadro de carreira dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico sofre ajustes que tamb\u00e9m h\u00e3o de resultar em mais efici\u00eancia administrativa, sem que se identifique a concess\u00e3o de vantagens desarrazoadas&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Altera\u00e7\u00e3o em cargo e jornada no MP tamb\u00e9m podem retornar ao Plen\u00e1rioSaiba mais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o&nbsp;Projeto de Lei (PL) 2.772\/21, tamb\u00e9m relatado por Jo\u00e3o Magalh\u00e3es e tamb\u00e9m de autoria do procurador-geral de Justi\u00e7a, recebeu parecer pela aprova\u00e7\u00e3o na forma com que foi aprovado pelo Plen\u00e1rio no 1\u00ba turno. Sargento Rodrigues apresentou tr\u00eas propostas de emendas, todas rejeitadas.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto<strong>&nbsp;transforma o cargo de assessor especial financeiro (de recrutamento amplo), em um cargo de auditor-chefe (de recrutamento limitado)<\/strong>, para readequa\u00e7\u00e3o interna da estrutura organizacional do MPMG.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m&nbsp;<strong>assegura aos servidores com jornada de 30 horas semanais a op\u00e7\u00e3o pela jornada de 35 horas<\/strong>&nbsp;<strong>semanais, com ajuste da remunera\u00e7\u00e3o.<\/strong>&nbsp;Conforme o texto, nesse caso o servidor passar\u00e1 a perceber vencimento b\u00e1sico correspondente ao do padr\u00e3o seis n\u00edveis superior \u00e0quele em que estiver posicionado.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto tamb\u00e9m&nbsp;<strong>aumenta o percentual de cargos de recrutamento amplo<\/strong>, que s\u00e3o definidos em resolu\u00e7\u00e3o do procurador-geral de Justi\u00e7a, passando o limite m\u00e1ximo para 40%. Hoje esse limite \u00e9 de 35%.<\/p>\n\n\n\n<p>No reexame da mat\u00e9ria em 2\u00ba turno, o relator ratificou seu entendimento de que as medidas propostas no projeto s\u00e3o afetas \u00e0 discricionariedade do chefe do \u00f3rg\u00e3o e visam ao melhor funcionamento da administra\u00e7\u00e3o e ao aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os executados pelo MPMG<\/p>\n\n\n\n<p><em>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o chegou a ser suspensa para entendimentos, em raz\u00e3o de 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