{"id":7094,"date":"2021-07-08T12:14:46","date_gmt":"2021-07-08T15:14:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.gazetaitauna.com.br\/site\/?p=7094"},"modified":"2021-07-08T12:14:48","modified_gmt":"2021-07-08T15:14:48","slug":"municipios-de-minas-vao-dividir-r-15-bi-do-acordo-de-brumadinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.gazetaitauna.com.br\/site\/municipios-de-minas-vao-dividir-r-15-bi-do-acordo-de-brumadinho\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios de Minas v\u00e3o dividir R$ 1,5 bi do acordo de Brumadinho"},"content":{"rendered":"\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um total de R$ 1,5 bilh\u00e3o, extra\u00eddo do acordo firmado para reparar os danos coletivos da trag\u00e9dia de Brumadinho, ser\u00e1 repassado diretamente \u00e0s contas dos 853 munic\u00edpios de Minas Gerais. A divis\u00e3o do valor se dar\u00e1 proporcionalmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de cada cidade.<\/p>\n\n\n\n

A proposta de uma transfer\u00eancia direta, constru\u00edda nas \u00faltimas semanas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi inicialmente recebida com resist\u00eancia pelo governo do estado. O Executivo queria o repasse de forma indireta, por meio de conv\u00eanios feitos com as prefeituras para projetos espec\u00edficos. O impasse teria sido superado em uma reuni\u00e3o realizada ontem (7), mesmo dia em que foi aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Estado (PEC) 68\/2021, que possibilita a transfer\u00eancia dos recursos.
A reuni\u00e3o, destinada a aparar arestas, foi registrada em foto divulgada nas redes sociais pelo presidente da ALMG, Agostinho Patrus, que recebeu a secret\u00e1ria de Planejamento e Gest\u00e3o de Minas Gerais, Lu\u00edsa Barreto, e o advogado-geral do Estado, S\u00e9rgio Pessoa de Paula Castro, al\u00e9m de representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e da Defensoria P\u00fablica do estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 definitivamente resolvida. Foi acordada a destina\u00e7\u00e3o direta de R$ 1,5 bilh\u00e3o aos 853 munic\u00edpios mineiros, de forma equ\u00e2nime e proporcional, por meio de transfer\u00eancia especial, o que assegura agilidade e desburocratiza\u00e7\u00e3o\u201d, disse o deputado Agostinho Patrus, ao publicar a foto. O texto foi reproduzido em nota oficial divulgada pela Assembleia ap\u00f3s o encontro.<\/p>\n\n\n\n

A trag\u00e9dia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019, com o rompimento de uma barragem da Vale, que liberou rejeitos que provocaram 270 mortes, al\u00e9m de destrui\u00e7\u00e3o de comunidades e devasta\u00e7\u00e3o ambiental. Cerca de dois anos depois, a mineradora, o governo estadual, o Minist\u00e9rio do Estado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a Defensoria P\u00fablica do estado firmaram um acordo. Celebrado em fevereiro de 2021, o acordo estabeleceu que R$ 37,68 bilh\u00f5es seriam destinados a medidas de car\u00e1ter reparat\u00f3rio e compensat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Esse montante diz respeito apenas \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de danos coletivos. As indeniza\u00e7\u00f5es individuais e trabalhistas que dever\u00e3o ser pagas aos atingidos est\u00e3o sendo discutidas em outros processos judiciais e extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n

No acordo, foram previstos diversos projetos que incluem programas para transfer\u00eancia de renda e atendimento de demandas comunit\u00e1rias, investimentos socioecon\u00f4micos, a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o socioambiental, medidas para garantir a seguran\u00e7a h\u00eddrica, melhorias dos servi\u00e7os p\u00fablicos e obras de mobilidade urbana, entre outras. Algumas das a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o desenvolvidas diretamente pela Vale. Em outras obras, caber\u00e1 \u00e0 Vale apenas disponibilizar os recursos para implementa\u00e7\u00e3o pelo Executivo ou para defini\u00e7\u00e3o dos atingidos em conjunto com o MPMG, o MPF e a Defensoria P\u00fablica estadual.<\/p>\n\n\n\n

A parte que ser\u00e1 administrada pelo governo mineiro totaliza R$ 11,06 bilh\u00f5es. Uma das principais medidas compensat\u00f3rios previstas \u00e9 o financiamento do in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o do Rodoanel, que contornar\u00e1 a regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte e ligar\u00e1 as rodovias federais BR-040, BR-381 e BR-262. Para essa obra, foram reservados R$ 3,5 bilh\u00f5es. O acordo inclui tamb\u00e9m constru\u00e7\u00e3o de pontes, recupera\u00e7\u00e3o de estradas, amplia\u00e7\u00e3o do metr\u00f4 de Belo Horizonte e conclus\u00e3o de hospitais. Foi anunciada tamb\u00e9m a constru\u00e7\u00e3o de uma biof\u00e1brica de mosquitos (link: https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/saude\/noticia\/2021-03\/acordo-preve-fabrica-de-mosquito-para-combate-dengue-em-brumadinho) voltada para o controle do Aedes aegypti.<\/p>\n\n\n\n

Desentendimento<\/strong>
Em discursos no plen\u00e1rio da Casa, parlamentares defenderam a substitui\u00e7\u00e3o de alguns projetos que n\u00e3o consideram prioridade no momento, como a constru\u00e7\u00e3o de pistas de skate e a troca da fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica da Cidade Administrativa, sede do governo estadual. Houve inclusive um primeiro consenso com o governo mineiro para garantir a destina\u00e7\u00e3o de verba \u00e0 pesquisa da Spintec, vacina contra a covid-19 que est\u00e1 sendo desenvolvida pela Universidade Federal de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

A proposta que gerou o maior desentendimento at\u00e9 agora envolvia o repasse do R$ 1,5 bilh\u00e3o aos munic\u00edpios. N\u00e3o havia diverg\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o desse montante nas cidades, mas a forma de execu\u00e7\u00e3o da medida gerou o impasse. Segundo o governo mineiro, o acordo com a Vale responsabiliza o estado pela correta destina\u00e7\u00e3o dos recursos. Para o Executivo, a transfer\u00eancia direta para as contas das prefeituras tornaria imposs\u00edvel o controle dos investimentos. Al\u00e9m disso, o repasse direto seria inconstitucional, raz\u00e3o pela qual a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios entre o estado e os munic\u00edpios foi apontada como o caminho ideal para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos.<\/p>\n\n\n\n

Deputados da base consideraram o repasse direto como um \u201ccheque em branco\u201d para as prefeituras. De outro lado, um grupo de parlamentares manifestou-se favor\u00e1vel \u00e0 autonomia no uso do montante. Para esse grupo, o cen\u00e1rio de pandemia e a crise econ\u00f4mica demandam um processo mais c\u00e9lere e desburocratizado para que os recursos possam chegar aos munic\u00edpios para financiar obras priorit\u00e1rias e a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 covid-19, de est\u00edmulo \u00e0 agricultura familiar e de assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

Dos 77 deputados, 32 se apresentaram como autores da PEC 68\/2021, elaborada para dar constitucionalidade \u00e0 proposta. Conforme sua reda\u00e7\u00e3o, fica autorizado o uso da transfer\u00eancia especial \u201cpara fins de execu\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria de despesa autorizada por meio da abertura de cr\u00e9dito adicional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Aprovada em primeiro turno por 68 a 3, a PEC 68\/2021 ainda deve ser apreciada mais uma vez no plen\u00e1rio, provavelmente na pr\u00f3xima semana. Com um consenso constru\u00eddo entre a presid\u00eancia da Assembleia Legislativa e o Executivo estadual, n\u00e3o deve haver dificuldades para atingir novamente os 52 votos necess\u00e1rios, o correspondente a dois ter\u00e7os dos deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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