Um grupo de servidores municipais fez chegar ao Poder Executivo Municipal documento, contendo assinaturas tamb\u00e9m de outros servidores, vereadores e do Sindicato que representa a categoria, versando sobre o projeto de lei que reestrutura e apresenta novas normas para o sistema previdenci\u00e1rio municipal.
Chamou a aten\u00e7\u00e3o, dentre tantas observa\u00e7\u00f5es apresentadas pelos funcion\u00e1rios p\u00fablicos autores do documento, a quest\u00e3o de verem a necessidade de envolver a sociedade na discuss\u00e3o, em uma clara sinaliza\u00e7\u00e3o de que os itaunenses, e n\u00e3o apensas os servidores p\u00fablicos municipais, precisam participar dos debates. Claro e indiscut\u00edvel que eles t\u00eam raz\u00e3o. A sociedade itaunense tamb\u00e9m deve manifestar.
E por qual motivo a sociedade tem que ser chamada \u00e0 discuss\u00e3o?
\u00c9 importante antes de mais nada conhecer superficialmente o sistema previdenci\u00e1rio brasileiro. Os funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fana, da Prefeitura Municipal de Ita\u00fana e do SAAE s\u00e3o contribuintes do INSS, caso sejam comissionados ou contratados, ou do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social, caso sejam servidores efetivos, que tenham passado pelo concurso p\u00fablico, tenham sido aprovados e nomeados e empossados. Percebe-se, aqui, que existem trabalhadores nos tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os citados abrangidos pelos dois regimes, um chamado de regime geral (INSS) e outro de regime pr\u00f3prio (IMP).
At\u00e9 o come\u00e7o dos anos 1990 n\u00e3o havia instituto municipal de previd\u00eancia em Ita\u00fana, tendo sido obra do saudoso Bandinho, Prefeito Hidelbrando Canabrava Rodrigues. Desde ent\u00e3o o IMP \u00e9 o respons\u00e1vel por receber as contribui\u00e7\u00f5es dos servidores efetivos e de seus empregadores, que administra os recursos e concede os \u201cbenef\u00edcios\u201d. Faz-se um intervalo aqui para explicar as aspas. Embora na linguagem previdenci\u00e1ria se utilize o termo benef\u00edcio, o correto seria presta\u00e7\u00e3o ou contrapresta\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, pois demonstra com mais lucidez n\u00e3o tratar-se de um benef\u00edcio e sim de um direito.
Voltando \u00e0 reforma da previd\u00eancia, \u00e9 bom recordar que in\u00fameras outras foram feitas, todas atrav\u00e9s de emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e verticalmente impostas aos munic\u00edpios. Em 2019 nova emenda foi promulgada e diferentemente das anteriores foi determinado aos chamados entes subnacionais (estados e munic\u00edpios) que adequassem suas respectivas leis \u00e0 mencionada emenda (EC 103\/2019).
Entretanto manteve-se no artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o que os regimes pr\u00f3prios (no caso de Ita\u00fana o IMP), tratassem a mat\u00e9ria e adequassem suas leis obedecendo o princ\u00edpio do equil\u00edbrio financeiro e atuarial.
Aqui \u00e9 que entra (ou deveria entrar) a sociedade como protagonista e n\u00e3o como mera coadjuvante. A proposta do servidores no documento sobre a necessidade de envolver a sociedade revela a seriedade deles e demonstra o esp\u00edrito coletivo e que n\u00e3o se deixam reger pelo \u201cumbigocentrismo\u201d e se preocupam com o coletivo. D\u00edgno de aplausos pela vis\u00e3o republicana, pelo elevado esp\u00edrito p\u00fablico.
Mas por qual motivo a sociedade deve ser chamada \u00e0 participa\u00e7\u00e3o? Primeiramente todo servidor \u00e9 mun\u00edcipe. Em segundo lugar est\u00e1 a quest\u00e3o do d\u00e9ficit. J\u00e1 foi dito ene vezes que o IMP n\u00e3o tem d\u00e9ficit financeiro (o que arrecada cobre as despesas) mas possui d\u00e9ficit atuarial. Este \u00faltimo \u00e9 o grande desafio a ser enfrentado. De maneira muito simples, e at\u00e9 simplista, este d\u00e9ficit \u00e9 trazer a valor presente a arrecada\u00e7\u00e3o e pagamentos de benef\u00edcios que ocorreriam daqui a trinta e cinco anos.
Antes da altera\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas feita em 2020 o d\u00e9ficit atuarial em Ita\u00fana superava os cento e setenta e cinco milh\u00f5es. Com ela atenuou um pouco e com a reforma que est\u00e1 na C\u00e2mara reduzir\u00e1 mais ainda, sem entretanto equilibrar ou promover super\u00e1vit.
Mas e a sociedade? O d\u00e9ficit atuarial tem que ser equacionado e quem o faz \u00e9 o Poder P\u00fablico. Considerando os valores apresentados a Prefeitura ter\u00e1 que aportar esses recursos, ou seja, ela vai ter que nos pr\u00f3ximos anos fazer dep\u00f3sitos na conta banc\u00e1ria do IMP. Desnecess\u00e1rio dizer de onde sair\u00e1 o dinheiro ou precisa dizer que ser\u00e1 dos tributos, impostos, que o cidad\u00e3o itaunense paga? Isso sem contar que hoje ela j\u00e1 paga dezesseis e trinta por cento da folha de pagamento. Aqui entra a sociedade itaunense.
Por isso e em conclus\u00e3o parabenizamos os servidores que assinaram o documento mencionado pois demonstram preocupa\u00e7\u00e3o com a categoria e tamb\u00e9m com a sa\u00fade financeira do munic\u00edpio e de sua gente.<\/p>\n\n\n\n
Heli de Souza Maia
Professor e advogado. Graduado em Ci\u00eancias Sociais; Graduado em Direito; P\u00f3s-graduado em Hist\u00f3ria; Mestrado em Direito.<\/p>\n\n\n\n
Um grupo de servidores municipais fez chegar ao Poder Executivo Municipal documento, contendo assinaturas tamb\u00e9m de outros servidores, vereadores e do Sindicato que representa a categoria, versando sobre o projeto de lei que reestrutura e apresenta novas normas para o sistema previdenci\u00e1rio municipal.
Chamou a aten\u00e7\u00e3o, dentre tantas observa\u00e7\u00f5es apresentadas pelos funcion\u00e1rios p\u00fablicos autores do documento, a quest\u00e3o de verem a necessidade de envolver a sociedade na discuss\u00e3o, em uma clara sinaliza\u00e7\u00e3o de que os itaunenses, e n\u00e3o apensas os servidores p\u00fablicos municipais, precisam participar dos debates. Claro e indiscut\u00edvel que eles t\u00eam raz\u00e3o. A sociedade itaunense tamb\u00e9m deve manifestar.
E por qual motivo a sociedade tem que ser chamada \u00e0 discuss\u00e3o?
\u00c9 importante antes de mais nada conhecer superficialmente o sistema previdenci\u00e1rio brasileiro. Os funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fana, da Prefeitura Municipal de Ita\u00fana e do SAAE s\u00e3o contribuintes do INSS, caso sejam comissionados ou contratados, ou do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social, caso sejam servidores efetivos, que tenham passado pelo concurso p\u00fablico, tenham sido aprovados e nomeados e empossados. Percebe-se, aqui, que existem trabalhadores nos tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os citados abrangidos pelos dois regimes, um chamado de regime geral (INSS) e outro de regime pr\u00f3prio (IMP).
At\u00e9 o come\u00e7o dos anos 1990 n\u00e3o havia instituto municipal de previd\u00eancia em Ita\u00fana, tendo sido obra do saudoso Bandinho, Prefeito Hidelbrando Canabrava Rodrigues. Desde ent\u00e3o o IMP \u00e9 o respons\u00e1vel por receber as contribui\u00e7\u00f5es dos servidores efetivos e de seus empregadores, que administra os recursos e concede os \u201cbenef\u00edcios\u201d. Faz-se um intervalo aqui para explicar as aspas. Embora na linguagem previdenci\u00e1ria se utilize o termo benef\u00edcio, o correto seria presta\u00e7\u00e3o ou contrapresta\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, pois demonstra com mais lucidez n\u00e3o tratar-se de um benef\u00edcio e sim de um direito.
Voltando \u00e0 reforma da previd\u00eancia, \u00e9 bom recordar que in\u00fameras outras foram feitas, todas atrav\u00e9s de emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e verticalmente impostas aos munic\u00edpios. Em 2019 nova emenda foi promulgada e diferentemente das anteriores foi determinado aos chamados entes subnacionais (estados e munic\u00edpios) que adequassem suas respectivas leis \u00e0 mencionada emenda (EC 103\/2019).
Entretanto manteve-se no artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o que os regimes pr\u00f3prios (no caso de Ita\u00fana o IMP), tratassem a mat\u00e9ria e adequassem suas leis obedecendo o princ\u00edpio do equil\u00edbrio financeiro e atuarial.
Aqui \u00e9 que entra (ou deveria entrar) a sociedade como protagonista e n\u00e3o como mera coadjuvante. A proposta do servidores no documento sobre a necessidade de envolver a sociedade revela a seriedade deles e demonstra o esp\u00edrito coletivo e que n\u00e3o se deixam reger pelo \u201cumbigocentrismo\u201d e se preocupam com o coletivo. D\u00edgno de aplausos pela vis\u00e3o republicana, pelo elevado esp\u00edrito p\u00fablico.
Mas por qual motivo a sociedade deve ser chamada \u00e0 participa\u00e7\u00e3o? Primeiramente todo servidor \u00e9 mun\u00edcipe. Em segundo lugar est\u00e1 a quest\u00e3o do d\u00e9ficit. J\u00e1 foi dito ene vezes que o IMP n\u00e3o tem d\u00e9ficit financeiro (o que arrecada cobre as despesas) mas possui d\u00e9ficit atuarial. Este \u00faltimo \u00e9 o grande desafio a ser enfrentado. De maneira muito simples, e at\u00e9 simplista, este d\u00e9ficit \u00e9 trazer a valor presente a arrecada\u00e7\u00e3o e pagamentos de benef\u00edcios que ocorreriam daqui a trinta e cinco anos.
Antes da altera\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas feita em 2020 o d\u00e9ficit atuarial em Ita\u00fana superava os cento e setenta e cinco milh\u00f5es. Com ela atenuou um pouco e com a reforma que est\u00e1 na C\u00e2mara reduzir\u00e1 mais ainda, sem entretanto equilibrar ou promover super\u00e1vit.
Mas e a sociedade? O d\u00e9ficit atuarial tem que ser equacionado e quem o faz \u00e9 o Poder P\u00fablico. Considerando os valores apresentados a Prefeitura ter\u00e1 que aportar esses recursos, ou seja, ela vai ter que nos pr\u00f3ximos anos fazer dep\u00f3sitos na conta banc\u00e1ria do IMP. Desnecess\u00e1rio dizer de onde sair\u00e1 o dinheiro ou precisa dizer que ser\u00e1 dos tributos, impostos, que o cidad\u00e3o itaunense paga? Isso sem contar que hoje ela j\u00e1 paga dezesseis e trinta por cento da folha de pagamento. Aqui entra a sociedade itaunense.
Por isso e em conclus\u00e3o parabenizamos os servidores que assinaram o documento mencionado pois demonstram preocupa\u00e7\u00e3o com a categoria e tamb\u00e9m com a sa\u00fade financeira do munic\u00edpio e de sua gente.<\/p>\n\n\n\n
Heli de Souza Maia <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um grupo de servidores municipais fez chegar ao Poder Executivo Municipal documento, contendo assinaturas tamb\u00e9m<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5973,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[290],"tags":[826,1687,1686],"class_list":["post-5970","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-gazeta-itauna-2","tag-itana","tag-reforma-da-previdencia-municipal"],"yoast_head":"\n
Professor e advogado. Graduado em Ci\u00eancias Sociais; Graduado em Direito; P\u00f3s-graduado em Hist\u00f3ria; Mestrado em Direito.<\/em> <\/p>\n\n\n\n