Foi aprovado por unanimidade nesta ter\u00e7a-feira, dia 20 de abril, em reuni\u00e3o do Legislativo itaunense projeto de lei que institui o aux\u00edlio emergencial municipal para aqueles profissionais que est\u00e3o em extrema pobreza ou tiveram seus neg\u00f3cios afetados pela pandemia do novo coronav\u00edrus.
O valor do aux\u00edlio ser\u00e1 de R$200,00 por tr\u00eas meses.
Para ser beneficiada a pessoa precisa se enquadrar nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:
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Fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza, assim consideradas aquelas j\u00e1
cadastradas e em acompanhamento pelo Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social ( CRAS) e pelo Centro de Refer\u00eancia Especializada de Assist\u00eancia Social (CREAS), na data base de 01 de fevereiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n
Os seguintes profissionais aut\u00f4nomos constantes no cadastro municipal na data base de 01 de fevereiro de 2021:
a) Lavadores de Ve\u00edculos;
b) Ambulantes de venda de mercadorias e alimentos em vias e logradouros p\u00fablicos;
c) Barbeiros, cabeleireiros, maquiadores, manicures\/pedicures e esteticistas;
d) Dj’s (Disk jockey);
e) Educadores f\u00edsicos aut\u00f4nomos, registrados de acordo com a Lei Federal n\u00b0 9.696\/1998;
f) Organizadores de eventos, decoradores e cerimonialistas.<\/p>\n\n\n\n
Propriet\u00e1rios de vans ou ve\u00edculos de transporte escolar que tiveram seus contratos suspensos ou interrompidos em virtude da paralisa\u00e7\u00e3o das atividades.
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Propriet\u00e1rios de bares, botequins ou similares constantes no Cadastro Municipal na data base de 01 de fevereiro de 2021. <\/p>\n\n\n\n
Fot\u00f3grafos e cinegrafistas;<\/p>\n\n\n\n
Artes\u00e3os;<\/p>\n\n\n\n
M\u00fasicos, cantores, t\u00e9cnicos de som e luz.
<\/p>\n\n\n\n
Quem estiver dentro das condi\u00e7\u00f5es para o recebimento do aux\u00edlio municipal dever\u00e1 se apresentar diretamente \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal, em prazo a ser estabelecido por regulamento, n\u00famero de conta banc\u00e1ria pessoal para recebimento dos dep\u00f3sitos.
O recebimento indevido do aux\u00edlio previsto no artigo 1\u00b0 implicar\u00e1 na devolu\u00e7\u00e3o do mesmo no prazo de 48 horas, sob pena de inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa, sem preju\u00edzo de demais provid\u00eancias cab\u00edveis de responsabiliza\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito c\u00edvel e criminal.
A lei agora segue para o Executivo para ser sancionada.<\/p>\n\n\n\n
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