Depois da recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para a que C\u00e2mara voltasse atr\u00e1s no aumento dado aos sal\u00e1rios do prefeito, vice, agente pol\u00edticos e dos pr\u00f3prios vereadores, est\u00e1 publicado no portal do Legislativo itaunense que este aumento est\u00e1 suspenso, mas apenas at\u00e9 a Justi\u00e7a entender se \u00e9 constitucional ou n\u00e3o.
O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o que suspende os reajustes est\u00e1 na pauta para ser lido na reuni\u00e3o de hoje, ter\u00e7a-feira, dia 06 de abril e votado na pr\u00f3xima, dia 13 e s\u00f3 fala no reajuste nos sal\u00e1rios dos vereadores.
O aumento, que os beneficiados chamaram de “recomposi\u00e7\u00e3o salarial” \u00e9 proibido no primeiro ano de um mandato, mas isto n\u00e3o inibiu prefeito e vereadores que decidiram mudar a lei para que o projeto fosse aprovado, em plena pandemia quando h\u00e1 milhares de desempregados em Ita\u00fana e, consequentemente, muita gente passando por dificuldades at\u00e9 de alimenta\u00e7\u00e3o.
O projeto foi aprovado no dia 9 de mar\u00e7o com apenas os vereadores M\u00e1rcia Cristina e Kaio Guimar\u00e3es votando abertamente contra, permitindo “recomposi\u00e7\u00e3o salarial” de 12% para prefeito, vice-prefeita, vereadores e secret\u00e1rios.
A aprova\u00e7\u00e3o do aumento acabou levando o Minist\u00e9rio P\u00fablico a investigar ind\u00edcios de irregularidades nos Projeto de Lei, Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o e Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica municipal.
Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico o sal\u00e1rio dos vereadores s\u00f3 sofrer\u00e1 reajuste a cada ano trabalhado.
Assim o MP enviou ao Legislativo itaunense a “Recomenda\u00e7\u00e3o” de n\u00ba 1\/2021, “Procedimento Preparat\u00f3rio n\u00ba MPMG-0338.21.000098-4”, onde recomenda ao presidente da C\u00e2mara, Alexandre Magno Debique Campos, que revogue o aumento salarial para prefeito, vice-prefeita, vereadores e agentes pol\u00edticos em 12%, sob pena de responderem em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por “pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa” e “enriquecimento il\u00edcito”.
Com o aumento os vereadores passaram de R$7.443,37 para R$8.338,81 de sal\u00e1rio; os secret\u00e1rios municipais de R$8.165,20 para R$9.147,47. Os sal\u00e1rios do prefeito e da vice prefeita, foram respectivamente de R$25.123,71 para R$28.146,09 e de R$12.561,85 para R$14.073,04 .
Leia na \u00edntegra o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 12\/2021
Disp\u00f5e sobre suspens\u00e3o da vig\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2021 – que disp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria
dos subs\u00eddios dos Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fana para o ano de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias
Fa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fana aprovou e eu, Alexandre Magno
Martoni Debique Campos, Presidente, promulgo a seguinte RESOLU\u00c7\u00c3O:
Art. 1\u00ba Fica suspensa a vig\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 04\/2021, que “Disp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria dos subs\u00eddios dos Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fana para o ano de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias”, at\u00e9 tr\u00e2nsito em julgado de A\u00e7\u00e3o Judicial que ateste sua Constitucionalidade.
Par\u00e1grafo \u00danico.
Constatada a Constitucionalidade da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2021 pelo Judici\u00e1rio, seus efeitos retroagem ao in\u00edcio da suspens\u00e3o.
Art. 2\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ita\u00fana, 05 de abril de 2021
Alexandre Magno Martoni Debique Campos
Presidente
Silvano Gomes Pinheiro
Ed\u00eania Ribeiro Alc\u00e2ntara
Vice-Presidente
Secret\u00e1ria da Mesa<\/p>\n\n\n\n
JUSTIFICATIVA
As recomposi\u00e7\u00f5es propostas na Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2021 visam garantir a corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria dos subs\u00eddios dos vereadores desta Casa de Leis. Por tratar apenas de recomposi\u00e7\u00e3o de perdas inflacion\u00e1rias, n\u00e3o implicando em aumento real de vencimentos, os reajustes ali propostos n\u00e3o ferem o disposto na Lei Complementar n\u00ba 173\/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus SARS-CoV-2 (Covid19).
Al\u00e9m disso, a Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2021 encontra guarida em decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (proferida pelo Conselheiro Sebasti\u00e3o Helv\u00e9cio no Processo 1095502). Encontra-se tamb\u00e9m de acordo com os dispositivos legais em vigor, especificamente o “inciso X do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/88”.
A Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2021, de acordo com parecer da Procuradoria desta Casa, \u00e9 Constitucional, apesar da alega\u00e7\u00e3o no IRMP, que afirma que a mesma fere o art. 29 da Carta Magna. Aduz a Procuradoria desta Casa que retirar os Vereadores do coletivo “
Agentes pol\u00edticos”, descrito no art. 37 de CF de 1988, fere-se o Princ\u00edpio da Isonomia. O IRMP recomendou a revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2021.
Por se tratar de tema juridicamente pol\u00eamico, ad cautelam, preferimos suspender os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2021 at\u00e9 que o Judici\u00e1rio ateste ou n\u00e3o sua Constitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n
Sala de Sess\u00f5es, em 05 de abril de 2021.
Alexandre Magno Martoni Debique Campos
Presidente
Silvano Gomes Pinheiro
Ed\u00eania Ribeiro Alc\u00e2ntara
Vice-Presidente
Secret\u00e1ria da Mesa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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