{"id":36440,"date":"2026-03-25T08:59:47","date_gmt":"2026-03-25T11:59:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.gazetaitauna.com.br\/site\/?p=36440"},"modified":"2026-03-25T08:59:50","modified_gmt":"2026-03-25T11:59:50","slug":"lula-sanciona-pl-antifaccao-bloqueio-de-bens-suspensao-do-auxilio-reclusao-e-titulo-de-eleitor-e-penas-mais-duras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.gazetaitauna.com.br\/site\/lula-sanciona-pl-antifaccao-bloqueio-de-bens-suspensao-do-auxilio-reclusao-e-titulo-de-eleitor-e-penas-mais-duras\/","title":{"rendered":"Lula sanciona PL Antifac\u00e7\u00e3o: bloqueio de bens, suspens\u00e3o do aux\u00edlio-reclus\u00e3o e t\u00edtulo de eleitor e penas mais duras"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Ag\u00eancia Brasil <\/strong>&#8211; O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta ter\u00e7a-feira, 24, o Projeto de Lei Antifac\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea o aumento de penas pela participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou mil\u00edcia, al\u00e9m de facilitar a apreens\u00e3o de bens dos envolvidos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A vers\u00e3o final do\u00a0texto foi aprovada no fim de fevereiro\u00a0pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A nova lei considera fac\u00e7\u00e3o criminosa toda organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou grupo de tr\u00eas ou mais pessoas que empregue viol\u00eancia, grave amea\u00e7a ou coa\u00e7\u00e3o para controlar territ\u00f3rios, intimidar popula\u00e7\u00f5es ou autoridades.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O enquadramento vale ainda quando atacarem servi\u00e7os, infraestrutura ou equipamentos essenciais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A norma tamb\u00e9m estabelece que lideran\u00e7as conectadas a esses crimes deixam de ter benef\u00edcios como anistia e indulto, fian\u00e7a ou liberdade condicional. A progress\u00e3o de pena fica mais restrita. Em alguns casos, exige-se at\u00e9 85% do cumprimento em regime fechado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Os l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es cumprir\u00e3o pena ou pris\u00e3o preventiva em pres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e1xima.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A norma tamb\u00e9m retira o direito de voto nas elei\u00e7\u00f5es daqueles detentos que, mesmo sem condena\u00e7\u00e3o definitiva, estejam comprovadamente associados a organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>&#8220;Tem uma coisa muito grave que os governadores se queixam, que \u00e9 que muitas vezes a pol\u00edcia prende, faz uma festa e tr\u00eas dias depois a pessoa est\u00e1 solta outra vez\u201d, ressaltou Lula.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-video\"><video height=\"1080\" style=\"aspect-ratio: 1920 \/ 1080;\" width=\"1920\" controls src=\"https:\/\/www.gazetaitauna.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/POSTAGEM-INSTAGRAM-GAZETA-7.mp4\"><\/video><\/figure>\n\n\n\n<p>\u201c\u00c9 preciso que quando a pol\u00edcia prenda com provas concretas, o cidad\u00e3o n\u00e3o possa ser dono da sua pr\u00f3pria pena e puni\u00e7\u00e3o&#8221;, afirmou o presidente em um evento reservado em que sancionou a lei, na presen\u00e7a de alguns ministros e do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Nesse tema, a gente tem a chance n\u00e3o de matar os bagrinhos da periferia, mas de pegar os respons\u00e1veis que moram em apartamentos de luxo, em condom\u00ednios de luxo, e que chamamos de magnatas do crime. Esses \u00e9 que precisam ser presos e punidos para que a gente possa acabar com o crime organizado de verdade&#8221;, acrescentou o presidente.<\/p>\n\n\n\n<p>Lula refor\u00e7ou que o Brasil tem capacidade investigativa para combater o crime organizado e destacou a expertise da Pol\u00edcia Federal (PF) no enfrentamento ao tr\u00e1fico de drogas, de armas e a lavagem de dinheiro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sobre o tema, o presidente citou conversas que manteve com o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, com o objetivo de estabelecer parcerias no combate a organiza\u00e7\u00f5es criminosas que escondem ativos no exterior.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Aqui no Brasil voc\u00eas acompanharam a&nbsp;<strong>Opera\u00e7\u00e3o Carbono<\/strong>&nbsp;[deflagrada pela PF]. Se prendeu 250 milh\u00f5es de litros de gasolina que eram traficadas. O respons\u00e1vel por essa empresa, que \u00e9 o maior sonegador de impostos da hist\u00f3ria do Brasil, mora em Miami\u201d, disse Lula.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEu mandei ao presidente Trump a fotografia da casa dele, e mandei dizendo que se ele quiser combater o narcotr\u00e1fico, o contrabando e o crime organizado, [que] mande os nossos que est\u00e3o a\u00ed. Mandei a fotografia da casa e o bem das pessoas&#8221;, afirmou o presidente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Apesar de n\u00e3o ter citado o nome, o presidente fez men\u00e7\u00e3o ao dono da Refinaria de Manguinhos, controlada pelo grupo Refit, o empres\u00e1rio Ricardo Magro, investigado em esquema de sonega\u00e7\u00e3o fiscal de aproximadamente R$ 26 bilh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Bloqueio de bens<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Lei Antifac\u00e7\u00e3o estabelece mecanismos de apreens\u00e3o de patrim\u00f4nio ligado ao crime organizado, permitindo medidas abrangentes sobre bens, direitos e valores, inclusive ativos digitais e participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, com integra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es por \u00f3rg\u00e3os de controle e autoriza\u00e7\u00e3o de perda de bens independentemente de condena\u00e7\u00e3o, inclusive por via civil aut\u00f4noma.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A lei ainda institui o Banco Nacional de Dados de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, com integra\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria a bases estaduais interoper\u00e1veis, voltado \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o e ao compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre pessoas e estruturas vinculadas a essas organiza\u00e7\u00f5es, para fortalecer a atua\u00e7\u00e3o coordenada no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica e dos sistemas de intelig\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Aux\u00edlio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto da lei trata da concess\u00e3o do aux\u00edlio reclus\u00e3o a dependentes de membros de organiza\u00e7\u00e3o criminosa presos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) presos provisoriamente, ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto, n\u00e3o ter\u00e3o direito ao aux\u00edlio reclus\u00e3o se o detento for integrante de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, grupo paramilitar ou mil\u00edcia privada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Lula avaliou a medida como um avan\u00e7o para desencorajar a pr\u00e1tica criminosa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Aqui \u00e9 uma coisa t\u00e3o importante quanto a pr\u00f3pria lei. O cidad\u00e3o que quiser cometer seus crimes, ele saiba que seus filhos e sua esposa ir\u00e3o pagar pela irresponsabilidade dele, e eu acho que foi uma medida muito relevante. Ele tem que sentir que n\u00e3o est\u00e1 causando mal apenas \u00e0 sociedade, mas \u00e0 sua fam\u00edlia&#8221;, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>O benef\u00edcio, atualmente no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.621), \u00e9 voltado para os dependentes de pessoas de baixa renda presas em regime fechado e que tenham contribu\u00eddo com a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ag\u00eancia Brasil &#8211; O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta ter\u00e7a-feira, 24, 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