Mesmo ap\u00f3s a atual gest\u00e3o do prefeito Gustavo Mitre ter solicitado a anula\u00e7\u00e3o do acordo milion\u00e1rio firmado com a empresa de transporte coletivo Viasul, a Justi\u00e7a decidiu nesta sexta-feira, 29, em segunda inst\u00e2ncia, homologar o compromisso assumido por Neider Moreira.<\/p>\n\n\n\n
O processo teve in\u00edcio entre 2023 e 2024, quando a Viasul alegou dificuldades financeiras para manter o servi\u00e7o de transporte coletivo em Ita\u00fana e solicitou subs\u00eddios \u00e0 Prefeitura. Na \u00e9poca, a gest\u00e3o do ent\u00e3o prefeito Neider Moreira encaminhou um projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara Municipal para libera\u00e7\u00e3o dos recursos, mas a proposta foi rejeitada pelos vereadores.<\/p>\n\n\n\n
Com a negativa do Legislativo, o caso foi judicializado. Em abril de 2024, a gest\u00e3o Neider e Viasul chegaram a um acordo no valor de R$ 18 milh\u00f5es, parcelados em 10 vezes. No entanto, inicialmente, a Justi\u00e7a n\u00e3o homologou a proposta.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 nos \u00faltimos dias de mandato, em 20 de dezembro de 2024, o ex-prefeito Neider Moreira protocolou nova peti\u00e7\u00e3o solicitando a homologa\u00e7\u00e3o do acordo, desta vez propondo o pagamento por meio de precat\u00f3rios, o que transferiria a responsabilidade para os exerc\u00edcios financeiros seguintes.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, esse ato contraria o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que pro\u00edbe gestores de assumirem obriga\u00e7\u00f5es financeiras sem disponibilidade de caixa nos \u00faltimos 180 dias de mandato. Al\u00e9m disso, avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica indica que o acordo beneficiaria quase exclusivamente a empresa, sem contrapartidas claras \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ao assumir a Prefeitura, a atual gest\u00e3o determinou a contesta\u00e7\u00e3o judicial do acordo, argumentando que recursos de tal magnitude deveriam ser direcionados \u00e0 melhoria direta do servi\u00e7o de transporte coletivo. Em janeiro de 2025, foi protocolado pedido de anula\u00e7\u00e3o, inicialmente acatado pela Justi\u00e7a em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em julgamento realizado nesta sexta-feira, a segunda inst\u00e2ncia do Tribunal decidiu, por maioria (2 votos a 1), homologar o acordo firmado pela gest\u00e3o anterior. Ainda cabe recurso por parte da atual administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o caso a Procuradoria Municipal afirmou:<\/p>\n\n\n\n
\u201cO acordo judicial feito pela gest\u00e3o do ex-prefeito Neider Moreira em 2024, homologado apenas agora, penaliza a atual administra\u00e7\u00e3o com uma conta milion\u00e1ria que n\u00e3o foi gerada nem assumida pela gest\u00e3o em exerc\u00edcio.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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