{"id":30610,"date":"2025-03-29T10:01:43","date_gmt":"2025-03-29T13:01:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.gazetaitauna.com.br\/site\/?p=30610"},"modified":"2025-03-29T10:01:45","modified_gmt":"2025-03-29T13:01:45","slug":"condenado-a-14-anos-pelos-atos-de-8-de-janeiro-trabalhava-na-secretaria-de-cultura-de-itauna","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.gazetaitauna.com.br\/site\/condenado-a-14-anos-pelos-atos-de-8-de-janeiro-trabalhava-na-secretaria-de-cultura-de-itauna\/","title":{"rendered":"Condenado a 14 anos pelos atos de 8 de janeiro trabalhava na Secretaria de Cultura de Ita\u00fana"},"content":{"rendered":"\n

Jean Tarcizio Alves – Jornal Integra\u00e7\u00e3o Ita\u00fana<\/em><\/p>\n\n\n\n

Jean Tarcizio Alves deixou a ger\u00eancia da Secretaria de Cultura do atual governo de Ita\u00fana ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o pelos atos de 8 de janeiro. A condena\u00e7\u00e3o tem data de 17 de mar\u00e7o. Tr\u00eas dias depois, conforme a prefeitura, houve a exonera\u00e7\u00e3o. A prefeitura e nem a defesa informaram se a exonera\u00e7\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

A Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, todas as preliminares apresentadas pela defesa e, consequentemente, condenou o agora, ex-gerente, a uma pena total de 14 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a inclui 12 anos e 6 meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 1 ano e 6 meses de deten\u00e7\u00e3o (a reclus\u00e3o \u00e9 aplicada a crimes mais graves, como homic\u00eddio doloso, estupro e roubo, podendo ser cumprida nos regimes fechado, semiaberto ou aberto, dependendo da pena e das circunst\u00e2ncias do crime. J\u00e1 a deten\u00e7\u00e3o se aplica a crimes de menor gravidade, como les\u00e3o corporal). Al\u00e9m disso, o r\u00e9u dever\u00e1 pagar 100 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado no valor de um ter\u00e7o do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente (R$ 50.600,00).<\/p>\n\n\n\n

A condena\u00e7\u00e3o se refere \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de Jean Tarcizio Alves nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a o responsabilizou por diversos crimes cometidos durante os ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do estado democr\u00e1tico de direito e golpe de estado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio do julgamento, os magistrados analisaram as provas apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e, assim, consideraram Jean Tarcizio Alves culpado por diversas infra\u00e7\u00f5es. O tribunal aplicou uma pena de 4 anos e 6 meses de reclus\u00e3o pelo crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, conforme previsto no artigo 359-L do C\u00f3digo Penal. Esse crime ocorre quando algu\u00e9m tenta modificar ou extinguir o regime democr\u00e1tico de maneira violenta.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m condenou o r\u00e9u pelo crime de golpe de Estado, tipificado no artigo 359- M do C\u00f3digo Penal, com pena de 5 anos de reclus\u00e3o. Esse delito caracteriza-se pela tentativa de depor o governo legitimamente constitu\u00eddo por meio de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Vandalismo e destrui\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio p\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a tamb\u00e9m considerou Jean Tarcizio Alves culpado por atos de vandalismo e destrui\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio p\u00fablico. Por isso, ele recebeu condena\u00e7\u00e3o pelo crime de dano qualificado, previsto no artigo 163, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I, II, III e IV do C\u00f3digo Penal. Assim, a pena estabelecida foi de 1 ano e 6 meses de deten\u00e7\u00e3o e 50 dias-multa, com cada dia-multa fixado em um ter\u00e7o do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os ministros entenderam que Jean Tarcizio Alves tamb\u00e9m deteriorou bens protegidos pelo patrim\u00f4nio hist\u00f3rico. Dessa forma, o STF o condenou pelo crime de deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado, conforme o artigo 62, inciso I, da Lei 9.605\/1998. Para esse delito, a Justi\u00e7a imp\u00f4s 1 ano e 6 meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 50 dias-multa, com o mesmo valor fixado para cada dia-multa.<\/p>\n\n\n\n

Participa\u00e7\u00e3o em associa\u00e7\u00e3o criminosa armada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante da senten\u00e7a envolve a participa\u00e7\u00e3o de Jean Tarcizio Alves em um grupo criminoso. A Justi\u00e7a o condenou por associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, conforme o artigo 288, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Penal. Esse crime se caracteriza quando tr\u00eas ou mais pessoas se unem para cometer delitos, portando armas. Por esse motivo, o tribunal aplicou uma pena de 1 ano e 6 meses de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das penas privativas de liberdade, a condena\u00e7\u00e3o incluiu uma multa milion\u00e1ria. A Justi\u00e7a determinou que Jean Tarcizio Alves pague R$ 30 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos. Esse valor dever\u00e1 ser pago de forma solid\u00e1ria com os demais condenados no mesmo processo. Conforme o artigo 13 da Lei 7.347\/ 1985, a quantia ser\u00e1 destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que financia a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Regime inicial fechado e consequ\u00eancias da condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O tribunal estabeleceu que Jean Tarcizio Alves come\u00e7ar\u00e1 a cumprir a pena em regime fechado. Assim, ele dever\u00e1 ser encaminhado para uma unidade prisional adequada a esse regime. Entretanto, a progress\u00e3o para outros regimes depender\u00e1 do cumprimento de parte da pena e do seu comportamento dentro do sistema penitenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a condena\u00e7\u00e3o criminal, a Justi\u00e7a determinou que, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, ou seja, quando n\u00e3o couber mais recurso, sejam adotadas as seguintes provid\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n