De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Especial de Maiores Contribuintes (Comac) gerenciar as atividades relativas ao monitoramento dos maiores contribuintes, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da conformidade tribut\u00e1ria e aos estudos e an\u00e1lises de setores econ\u00f4micos.
A Portaria RFB n\u00ba 4.888\/2020, publicada em Dezembro, regulamenta estas atividades, substituindo a regulamenta\u00e7\u00e3o anterior, disposta na Portaria RFB n\u00ba 641, de 15 de maio de 2015.
Com vistas a promover a conformidade tribut\u00e1ria, a portaria foi redigida para prever, como atividade compreendida no monitoramento dos contribuintes, a verifica\u00e7\u00e3o da regularidade do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias principais e acess\u00f3rias e o monitoramento da efetiva mudan\u00e7a de comportamento ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o de medidas de conformidade.
Tamb\u00e9m foi contemplado como crit\u00e9rio para identifica\u00e7\u00e3o de contribuintes que estar\u00e3o sujeitos ao monitoramento a participa\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio exterior. Essa medida incrementa a integra\u00e7\u00e3o entre os processos de trabalhos internos, atendendo a diretrizes estabelecidas pela Receita Federal.
Al\u00e9m dos motivos citados, o cen\u00e1rio trazido pela pandemia da doen\u00e7a provocada pelo coronav\u00edrus identificado em 2019 (Covid-19) e as restri\u00e7\u00f5es na circula\u00e7\u00e3o e aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, especialmente no ambiente de trabalho e atendimento ao contribuinte, fez com que a Receita Federal buscasse alternativas para manuten\u00e7\u00e3o de suas atividades com base em inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas.
Nesse sentido, a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma virtual corporativa de trabalho aprovada pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tecnologia e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o (Cotec) permitiu novas dimens\u00f5es de relacionamento entre os servidores e os contribuintes, gerando efici\u00eancia e comodidade para ambos e, principalmente, redu\u00e7\u00e3o de custos.
A implanta\u00e7\u00e3o da modalidade de reuni\u00e3o de conformidade virtual \u00e9 uma forma de aproximar o Fisco do contribuinte, de modo que este receba orienta\u00e7\u00e3o direta da Receita, de forma \u00e1gil e segura, sem custos de deslocamento de equipes.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: RFB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Fique atento: Receita lan\u00e7a portaria que muda as regras para monitorar contribuintes De acordo com<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3061,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[814,813,615],"class_list":["post-3060","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-minasgerais","tag-alisson-aarujo","tag-legislacao-brasileira","tag-receita-federal"],"yoast_head":"\n