Depois de tantas tentativas do ex-prefeito Neider Moreira de dar subs\u00eddio \u00e0 concession\u00e1ria de transporta coletivo em Ita\u00fana, Viasul, sem \u00eaxito, e de ter finalizado seu mandato deixando o subs\u00eddio de R$ 18 milh\u00f5es a pagar para a empresa, a C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fana aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de car\u00e1ter urgente do Executivo. O projeto baixa o valor da tarifa com subs\u00eddio mensal e faz exig\u00eancias \u00e0 empresa para que promova melhorias no servi\u00e7o para o usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o foi nesta ter\u00e7a-feira,25. A empresa j\u00e1 havia enviado ao Munic\u00edpio o pedido de reajuste da tarifa dos atuais 6,50 para R$ 7,80. Com o projeto aprovado, a tarifa passa para R$4,90 durante a semana e R$ 1,90 aos domingos e feriados. A Prefeitura de Ita\u00fana deve fazer repasses mensais, at\u00e9 o 25\u00ba dia de cada m\u00eas, de R$ 849.750,44, \u00e0 Viasul.<\/p>\n\n\n\n
Em contrapartida a empresa deve cumprir as seguintes obriga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
Respeitar rigorosamente o quadro de hor\u00e1rios e os itiner\u00e1rios estabelecidos; implantar aplicativo de excelente padr\u00e3o de qualidade, para permitir que o usu\u00e1rio acompanhe, em tempo real, a localiza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, dentro do prazo de 30 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o da Lei; apresentar, trimestralmente, relat\u00f3rio que ateste a realiza\u00e7\u00e3o de treinamentos e cursos de capacita\u00e7\u00f5es ministrados em favor dos motoristas; fornecer ao Poder Executivo software de gest\u00e3o; manter os rastreadores j\u00e1 existentes nos ve\u00edculos, permitindo o acesso aos respectivos dados e informa\u00e7\u00f5es neles constantes, por parte da Ger\u00eancia de Tr\u00e2nsito do Poder concedente; atender \u00e0s exig\u00eancias da Ger\u00eancia de Tr\u00e2nsito do Poder concedente, quanto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas, sempre que solicitado, a tempo e modo adequadamente estabelecidos; permitir a instala\u00e7\u00e3o de qualquer sistema, software, ou sensores tecnol\u00f3gicos, para monitoramento da quantidade de passageiros em todo o sistema de transporte p\u00fablico coletivo municipal.<\/p>\n\n\n\n
Caso a empresa descumpra quaisquer das obriga\u00e7\u00f5es acordadas haver\u00e1 dedu\u00e7\u00f5es nos valores do repasse do subs\u00eddio mensal.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a Prefeitura de Ita\u00fana vai alterar a LDO de 17 de setembro de 2024, para inclus\u00e3o de cr\u00e9dito especial at\u00e9 o limite de sete milh\u00f5es e seiscentos mil reais, para viabilizar o acordo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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