A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida come\u00e7ou a ser implementada na segunda-feira, dia 17, com informa\u00e7\u00f5es sobre rendimentos e pagamentos, e ser\u00e1 totalmente conclu\u00edda no dia 1\u00ba de abril.
As restitui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o liberadas a partir de 30 de maio, seguindo um cronograma com cinco lotes, sendo o \u00faltimo creditado em 30 de setembro.<\/p>\n\n\n\n
Todas as regras est\u00e3o presentes na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.255\/2025, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira, 13\/3.<\/p>\n\n\n\n
Limites<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Receita explica que, com a altera\u00e7\u00e3o da tabela progressiva mensal pela Lei n\u00ba 14.848\/2024, ficam obrigadas a declarar as pessoas f\u00edsicas que receberam rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 33.888,00 (antes R$ 30.639,90, nas regras do ano passado), assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440,00 (antes, R$ 153.199,50). Est\u00e3o, portanto, isentas da declara\u00e7\u00e3o as pessoas que receberam at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos mensais durante 2024, salvo se se enquadrarem em outro crit\u00e9rio de obrigatoriedade. Quem optou por atualizar o valor dos im\u00f3veis j\u00e1 declarados a valor de mercado e tributou a diferen\u00e7a pelo imposto definitivo de 4%, conforme a Lei n\u00ba 14.973\/2024, tamb\u00e9m estar\u00e1 obrigado a apresentar a DIRPF.<\/p>\n\n\n\n A RFB manteve as demais obrigatoriedades, na compara\u00e7\u00e3o com as regras aplicadas no ano passado.<\/p>\n\n\n\n Quem n\u00e3o entregar no prazo fixado est\u00e1 sujeito a uma multa m\u00ednima de R$ 165,74 e a um valor m\u00e1ximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido.<\/p>\n\n\n\n Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n\n\n\n Houve exclus\u00e3o dos campos t\u00edtulo de eleitor, consulado\/embaixada (quando residente no exterior), al\u00e9m do n\u00famero do recibo da declara\u00e7\u00e3o anterior \u2013 no caso de declara\u00e7\u00e3o online. Nas libera\u00e7\u00f5es de restitui\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com defici\u00eancia), quem fizer a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e optar pelo recebimento da restitui\u00e7\u00e3o via Pix deve receber mais rapidamente.<\/p>\n\n\n\n Dentro de cada grupo, a regra geral \u00e9 a de que aqueles que enviam a declara\u00e7\u00e3o mais cedo recebem a restitui\u00e7\u00e3o primeiro.<\/p>\n\n\n\n Confira a ordem de prioridades nas restitui\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1\u00ba) Idade igual ou superior a 80 anos Eventuais demais cotas vencer\u00e3o no \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas subsequente, at\u00e9 a oitava cota, em 30 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n Destina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n No caso de contribuintes que desejarem participar do sistema de destina\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (quando o cidad\u00e3o destina parte de seu imposto aos fundos tutelares da crian\u00e7a, dos adolescentes e da pessoa idosa), o vencimento do Darf [Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais] dessa opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em 30 de maio. A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida come\u00e7ou a ser implementada na segunda-feira, dia 17, com informa\u00e7\u00f5es sobre rendimentos<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":30538,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[6601],"tags":[826,3136],"class_list":["post-30537","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao-brasileira","tag-gazeta-itauna-2","tag-itauna-mg-2"],"yoast_head":"\n
No que diz respeito \u00e0s novas obriga\u00e7\u00f5es relacionadas a ativos no exterior, a RFB explica que, de acordo com a Lei n\u00ba 14.754\/2023, tamb\u00e9m ter\u00e1 de prestar contas ao Fisco quem optou por declarar bens e direitos de entidade controlada no exterior pelo Regime de Transpar\u00eancia Fiscal (quem auferiu rendimentos no exterior de aplica\u00e7\u00f5es financeiras e de lucros e dividendos).
A exig\u00eancia ser\u00e1 aplicada a quem detinha, em 31 de dezembro de 2024, trusts ou contratos similares regidos por lei estrangeira.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram promovidas mudan\u00e7as na ficha de bens e direitos, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de seis novos c\u00f3digos para bens; assim como 13 bens tiveram o nome ajustado, para facilitar o entendimento.<\/p>\n\n\n\n
2\u00ba) Idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de mol\u00e9stia grave
3\u00ba) Pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magist\u00e9rio
4\u00ba) Quem utilizou a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e optou pela restitui\u00e7\u00e3o no Pix
5\u00ba) Quem utilizou a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida ou optou pela restitui\u00e7\u00e3o no Pix
6\u00ba) Demais contribuintes
Para quem tiver imposto a pagar, o vencimento da primeira cota (ou cota \u00fanica) ser\u00e1 em 30 de maio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cImportante destacar que a destina\u00e7\u00e3o, a campanha do Cidad\u00e3o Solid\u00e1rio, n\u00e3o significa nem pagamento a mais de tributo, nem a diminui\u00e7\u00e3o da restitui\u00e7\u00e3o.
\u00c9 a garantia que parte do dinheiro dos impostos seja utilizada de maneira mais transparente e com impacto social direto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"