O prefeito Neider Moreira publicou novo decreto hoje sobre as novas medidas a serem tomadas para diminuir e controlar o n\u00famero de novos casos de contamina\u00e7\u00e3o pela Covid-19 na cidade de Ita\u00fana. Estar\u00e3o proibidos de ter m\u00fasica ao vivo, som mec\u00e2nico, tel\u00f5es, televisores os estabelecimentos comerciais que n\u00e3o cumprirem os protocolos.
O funcionamento de bares e restaurantes ser\u00e1 at\u00e9 as 23 horas, e fica proibido o consumo em p\u00e9 nos bares, restaurantes e similares.<\/p>\n\n\n\n
“DECRETO No 7.332, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020<\/p>\n\n\n\n Disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o de medidas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Ita\u00fana-MG, em raz\u00e3o da pandemia do novo Coronavirus (COVID-19), com base nos ditames do Plano “Minas Consciente”, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n O Prefeito do Munic\u00edpio de Ita\u00fana, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, especialmente as que lhe confere o artigo 82, incisos V e X, da LOM, e, considerando a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 108, de 9 de dezembro de 2020, do Comit\u00ea Extraordin\u00e1rio Covid-19, do Estado de Minas Gerais;<\/p>\n\n\n\n DECRETA:<\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba Fica o Munic\u00edpio de Ita\u00fana enquadrado na “Onda Amarela” do “Plano Minas Consciente”, conforme classifica\u00e7\u00e3o da Macrorregi\u00e3o Oeste, tornando-se obrigat\u00f3ria a aplica\u00e7\u00e3o dos protocolos estabelecidos para a referida onda.<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba Os estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e similares, que descumprirem os protocolos e sofrerem penalidade de multa, ficar\u00e3o proibidos de manter atividades de entretenimento, tais como: m\u00fasica ao vivo, som mec\u00e2nico, tel\u00f5es, televisores, etc.<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba Os estabelecimentos comerciais que realizam manuseio, preparo, e sirvam alimentos e bebidas alco\u00f3licas ter\u00e3o o funcionamento limitado at\u00e9 as 23:00 horas.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico – Ap\u00f3s o hor\u00e1rio mencionado no caput deste artigo, ser\u00e1 permitido atendimento apenas na modalidade de retirada de mercadorias ou entregas em domic\u00edlio (delivery), vedado consumo no local.<\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00ba Fica proibido o consumo em p\u00e9 nos bares, restaurantes e similares.<\/p>\n\n\n\n Art. 5\u00ba O descumprimento dos protocolos do “Plano Minas Consciente” aplic\u00e1veis \u00e0 “Onda Amarela” e\/ou das disposi\u00e7\u00f5es contidas neste Decreto, sujeitar\u00e1 os infratores a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es legais (notifica\u00e7\u00e3o, multa, suspens\u00e3o\/cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento), nos termos do inciso I, do artigo 13, combinado com os artigos 213, 220 e 227 da Lei Complementar n\u00ba 148\/19 – C\u00f3digo de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade e das disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 1.821\/85 – C\u00f3digo de Posturas Municipais.<\/p>\n\n\n\n Art. 6\u00ba Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, este Decreto entra em vigor em 16 de dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n Ita\u00fana-MG, 14 de dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n Neider Moreira de Faria Fernando Meira de Faria Helimar Parreiras da Silva Bares e restaurantes s\u00f3 poder\u00e3o funcionar at\u00e9 as 23 horas O prefeito Neider Moreira publicou<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2961,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[225,797],"class_list":["post-2960","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-minasgerais","tag-covid-19","tag-decreto-muncipal"],"yoast_head":"\n
Leia o decreto na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Prefeito do Munic\u00edpio de Ita\u00fana<\/p>\n\n\n\n
Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Procurador-Geral do Munic\u00edpio
Presidente do Comit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento ao Novo Coronav\u00edrus (COVID-19)”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"