A gest\u00e3o atual da Prefeitura de Ita\u00fana protocolou na Justi\u00e7a nesta ter\u00e7a-feira, 7, pedido para a anula\u00e7\u00e3o de acordo feito pela administra\u00e7\u00e3o anterior com a empresa Viasul, respons\u00e1vel pelo transporte coletivo no munic\u00edpio. O acordo envolve o pagamento de R$ 18 milh\u00f5es, divididos em 10 parcelas, como forma de subs\u00eddio para cobrir preju\u00edzos alegados pela empresa em decorr\u00eancia da pandemia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O caso teve in\u00edcio nos anos de 2023 e 2024, quando a empresa Via Sul, alegando dificuldades financeiras para manter o servi\u00e7o de transporte coletivo, solicitou subs\u00eddios financeiros \u00e0 Prefeitura. A administra\u00e7\u00e3o anterior, ent\u00e3o, tentou aprovar na C\u00e2mara Municipal um projeto de lei para destinar recursos p\u00fablicos \u00e0 empresa, mas a proposta foi rejeitada pelos vereadores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o fracasso da aprova\u00e7\u00e3o legislativa, a quest\u00e3o foi judicializada pela empresa, e, em abril de 2024 houve uma audi\u00eancia na qual foi apresentado um acordo, assinado pelas partes, para pagamento dos valores. Contudo, a Justi\u00e7a n\u00e3o homologou o acordo.<\/p>\n\n\n\n
No final de 2024, mais precisamente em 20 de dezembro, a antiga administra\u00e7\u00e3o municipal, j\u00e1 em seus \u00faltimos dias de mandato, protocolou uma peti\u00e7\u00e3o solicitando a homologa\u00e7\u00e3o do acordo. A justificativa era alterar a forma de pagamento, por meio de precat\u00f3rios, para transferir a responsabilidade para o exerc\u00edcio financeiro dos anos seguintes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a atual Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, esse pedido de homologa\u00e7\u00e3o feita pela gest\u00e3o anterior fere o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que pro\u00edbe gestores p\u00fablicos de assumirem obriga\u00e7\u00f5es financeiras sem disponibilidade de caixa nos \u00faltimos 180 dias de mandato. Al\u00e9m disso, o acordo, se melhor analisado,\u00a0 beneficiaria quase unilateralmente a Via Sul, sem contrapartidas claras para a popula\u00e7\u00e3o ou para a melhoria significativa do servi\u00e7o prestado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O prefeito Gustavo Mitre ressaltou que sua gest\u00e3o est\u00e1 comprometida com a an\u00e1lise cuidadosa de quest\u00f5es que envolvem recursos p\u00fablicos e destacou que \u201cum acordo de tal magnitude, no valor de R$ 18 milh\u00f5es, deveria contemplar benef\u00edcios diretos para o usu\u00e1rio do transporte coletivo, que \u00e9 a parte mais importante neste caso\u201d. Ele ainda afirmou que a situa\u00e7\u00e3o do transporte coletivo ser\u00e1 amplamente debatida, em momento oportuno, com a C\u00e2mara Municipal, a empresa ViaSul e outros atores, buscando uma solu\u00e7\u00e3o que atenda ao interesse da popula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A peti\u00e7\u00e3o apresentada pela atual administra\u00e7\u00e3o solicita a anula\u00e7\u00e3o do pedido de homologa\u00e7\u00e3o do acordo. A Prefeitura de Ita\u00fana aguarda o parecer da Justi\u00e7a sobre o pedido, confiando que a decis\u00e3o respeitar\u00e1 os princ\u00edpios legais e atender\u00e1 ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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