A medida provis\u00f3ria 927 permitiu que o banco de horas pudesse ser compensado em at\u00e9 18 meses, incluindo as horas n\u00e3o trabalhadas, o “banco de horas ao contr\u00e1rio”.
As empresas costumam compensar o banco de horas dos funcion\u00e1rios no final do ano para \u201czerar\u201d essa pend\u00eancia. No entanto, no caso dos empregadores que flexibilizaram regras trabalhistas durante a pandemia, essa compensa\u00e7\u00e3o pode ficar para o ano que vem. Assim, o empregado que ficou afastado durante a pandemia pode ter que trabalhar a mais em 2021.
A medida provis\u00f3ria (MP) 927, que ficou em vigor entre 22 de mar\u00e7o e 19 de julho, permitiu que o banco de horas pudesse ser compensado em at\u00e9 18 meses, incluindo as horas n\u00e3o trabalhadas, o chamado “banco de horas ao contr\u00e1rio”. Assim, esse prazo vale para os bancos de horas institu\u00eddos dentro do per\u00edodo de validade da medida provis\u00f3ria.
O banco de horas n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio e suspens\u00e3o de contratos – medidas que foram abrangidas pela MP 936, convertida na Lei 14.020\/2020. Ele abrange casos de empregados que trabalharam menos horas ou afastados do trabalho por conta da pandemia, mas sem redu\u00e7\u00e3o na remunera\u00e7\u00e3o.
A MP permitiu \u00e0s empresas firmar acordos individuais de banco de horas por per\u00edodo superior ao determinado pela CLT, que \u00e9 de seis meses em caso de acordo individual ou de at\u00e9 1 ano por acordo coletivo.
\u00c9 necess\u00e1rio que trabalhadores e empresas se atentem \u00e0s regras do banco de horas para evitar discuss\u00f5es na Justi\u00e7a.
O banco de horas surgiu como uma forma de compensa\u00e7\u00e3o das jornadas de trabalho nas quais as horas excedentes trabalhadas em um dia s\u00e3o compensadas em outro. A pandemia da Covid-19 trouxe consequ\u00eancias ao banco nas empresas e, com a proximidade do final do ano, s\u00e3o in\u00fameras as quest\u00f5es que surgem sobre o prazo de compensa\u00e7\u00e3o e de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Falha na MP<\/strong> Seu Banco de Horas ficou negativo por conta da pandemia? Ele poder\u00e1 ser compensado em<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":2732,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[719,415,717,720,224,718],"class_list":["post-2731","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-minasgerais","tag-acordos-individuais","tag-alisson-araujo","tag-banco-de-horas","tag-compensacao-de-jornada","tag-itauna","tag-medida-provisoria-927"],"yoast_head":"\n
Embora a medida provis\u00f3ria 927 autorizasse o banco de horas negativo para a compensa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 18 meses, n\u00e3o disciplinou sobre o desconto dessas horas n\u00e3o trabalhadas na rescis\u00e3o, gerando grande discuss\u00e3o sobre o tema.
A MP n\u00e3o disciplinou sobre o desconto das horas n\u00e3o trabalhadas. A compensa\u00e7\u00e3o das horas extras depende de autoriza\u00e7\u00e3o da empresa e, caso n\u00e3o seja compensada dentro do prazo, devem ser pagas acrescidas do adicional. Caso o funcion\u00e1rio seja dispensado antes da compensa\u00e7\u00e3o, essas horas tamb\u00e9m devem ser pagas como horas extras.
\u00c9 comum que empresas n\u00e3o permitam que seus empregados fa\u00e7am a compensa\u00e7\u00e3o do banco de horas da forma correta e dentro do prazo estabelecido pela lei, o que faz com que o tema seja alvo de judicializa\u00e7\u00e3o, fiquem atentos a essa quest\u00e3o, pois a compensa\u00e7\u00e3o de jornada \u00e9 frequentemente citada nas reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas na Justi\u00e7a do Trabalho.
As a\u00e7\u00f5es geralmente envolvem a incorreta compensa\u00e7\u00e3o (empregado n\u00e3o tem acesso \u00e0s horas positivas e negativas do banco e pleiteia pagamento de horas extras n\u00e3o corretamente compensadas) ou a anula\u00e7\u00e3o do banco de horas institu\u00eddo.
Uma forma de evitar disputas judiciais \u00e9 a empresa instruir os empregados, de modo claro e objetivo, quanto ao acordo de banco de horas. Al\u00e9m disso, o empregado deve ter acesso, ao menos de forma mensal, \u00e0s horas positivas e negativas de banco de horas, para que possa utilizar as horas positivas para concess\u00e3o de folgas. \u00c9 aconselh\u00e1vel tamb\u00e9m que a empresa colha a assinatura do empregado nos cart\u00f5es de ponto ou nos documentos que demonstrem os saldos positivo e negativo de horas.
O ideal \u00e9 que a empresa procure o sindicato laboral para fazer um acordo coletivo, uma vez que a CLT estabelece que o negociado prevalece sobre o legislado. Essa seria uma forma de dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao empres\u00e1rio.
Fonte: Com informa\u00e7\u00f5es do G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"