Mais uma a\u00e7\u00e3o da coliga\u00e7\u00e3o “A For\u00e7a do Povo” do candidato Marcinho Hakuna foi protocolada esta semana contra Neider Moreira,Gl\u00e1ucia Santiago e a coliga\u00e7\u00e3o Ita\u00fana Seguindo em Frente”.
Marcinho Hakuna alega que Neider Moreira est\u00e1 realizando propaganda eleitoral irregular quando grava seus v\u00eddeos de propaganda em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da cidade, que “caracterizam conduta vedada, prevista nos artigos 73, I e VI, al\u00ednea b da Lei 9.504\/197”.
Na a\u00e7\u00e3o a coliga\u00e7\u00e3o de Marcinho pede a retirada dos v\u00eddeos contendo as grava\u00e7\u00f5es e a proibi\u00e7\u00e3o de novas divulga\u00e7\u00f5es do g\u00eanero. No m\u00e9rito,
requer a ratifica\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela e a condena\u00e7\u00e3o dos representados ao pagamento de multa, bem assim a cassa\u00e7\u00e3o do registro de candidatura do representado. Juntaram c\u00f3pias dos v\u00eddeos, com suas respectivas degrava\u00e7\u00f5es.
O chefe do cart\u00f3rio eleitoral, em certid\u00e3o, confirmou a divulga\u00e7\u00e3o dos v\u00eddeos nos perfis sociais dos representados e no hor\u00e1rio eleitoral gratuito, ap\u00f3s dilig\u00eancias perante a emissora TV Cidade de Ita\u00fana.
O juiz eleitoral dr. Alex Matoso verificou o material anexado de grava\u00e7\u00f5es nas imedia\u00e7\u00f5es e dentro de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais, mostrando, realiza\u00e7\u00f5es do governo municipal em prol da popula\u00e7\u00e3o, sobretudo na \u00e1rea da sa\u00fade e determinou o seguinte: “Considerando que os fatos relatados podem configurar, no m\u00ednimo, propaganda eleitoral irregular no que respeita \u00e0s grava\u00e7\u00f5es no interior dos pr\u00e9dios p\u00fablicos, porque, em tese, extrapolariam os limites permitidos pelo art. 74 da Resolu\u00e7\u00e3o-TSE n\u00ba 23.610\/2019, DETERMINO a suspens\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o dos mesmos, at\u00e9 que o m\u00e9rito desta a\u00e7\u00e3o seja superado.
As representa\u00e7\u00f5es por poss\u00edvel conduta vedada devem seguir o rito do art. 22 da Lei Complementar Federal n\u00ba 64\/1990, conforme determina o \u00a712 do art. 73 da Lei Federal n\u00ba 9.504\/1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es). Portanto, DETERMINO a cita\u00e7\u00e3o dos representados, por mandado, nos termos do art. 44 da Resolu\u00e7\u00e3o-TSE n\u00ba 23.608\/2019, para apresentarem defesa no prazo de 5 (cinco) dias, contados das respectivas cita\u00e7\u00f5es. No mesmo ato, DETERMINO que os representados sejam intimados, para exclu\u00edrem os v\u00eddeos de suas respectivas redes sociais, at\u00e9 nova decis\u00e3o em sentido contr\u00e1rio.
Proceda-se, portanto, \u00e0 cita\u00e7\u00e3o dos representados para apresenta\u00e7\u00e3o de defesas e \u00e0 intima\u00e7\u00e3o deles para a exclus\u00e3o dos referidos v\u00eddeos.
Proceda-se, outrossim, \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, por e-mail, da emissora de televis\u00e3o local, para suspender a divulga\u00e7\u00e3o dos v\u00eddeos na propaganda eleitoral gratuita”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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