O julgamento sobre a decis\u00e3o que liberou a aplica\u00e7\u00e3o do piso nacional salarial da enfermagem voltou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta, 23 de junho. A expectativa \u00e9 que a an\u00e1lise seja feita em sess\u00e3o do plen\u00e1rio virtual at\u00e9 30 de junho. O caso trata de uma decis\u00e3o liminar do ministro Roberto Barroso, em 15 de maio, que liberou o pagamento do piso, fixando regras para sua aplica\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o segue v\u00e1lida at\u00e9 que o STF chegue a um consenso. Moraes ressalta ainda o impacto da medida no setor privado de sa\u00fade.\u00a0\u201cEm especial as santas casas e hospitais filantr\u00f3picos que, em sua grande maioria, j\u00e1 se encontram em s\u00e9rias dificuldades financeiras, havendo s\u00e9ria preocupa\u00e7\u00e3o com demiss\u00f5es em massa ou comprometimento dos servi\u00e7os de sa\u00fade com a diminui\u00e7\u00e3o de profissionais\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Embora o Governo Federal j\u00e1 tenha aportado R\uff04 7,3 bilh\u00f5es para cobrir os gastos extras com o cumprimento do piso nacional, o valor supre somente as necessidades deste ano.\u00a0\u201cN\u00e3o h\u00e1 sinaliza\u00e7\u00e3o para futuros or\u00e7amentos\u201d<\/em>, aponta Moraes. Apesar disso, o STF sinaliza para a constitucionalidade da lei da ADI 7222, com condicionantes, como o repasse federal de verbas para Estados e munic\u00edpios e a possibilidade de diminui\u00e7\u00e3o do piso por meio de acordos coletivos para o setor privado.\u00a0\u201cAinda h\u00e1 grande chance de haver mais tentativas de acordo entre as partes interessadas\u201d<\/em>, afirma o procurador.<\/p>\n\n\n\n Jos\u00e9 Luiz Souza de Moraes lembra que, por conta do impacto de tal medida, o STF j\u00e1 sinalizou, \u201cde forma clara\u201d, que n\u00e3o mais declarar\u00e1 a constitucionalidade de leis que visem estipular pisos salariais para categoriais profissionais.\u00a0\u201cJustamente em raz\u00e3o da m\u00e1cula ao princ\u00edpio federativo e or\u00e7ament\u00e1rio e o impacto que essas a\u00e7\u00f5es legislativas causam ao desconsiderar as diferen\u00e7as entre as finan\u00e7as p\u00fablicas e realidades socioecon\u00f4micas de cada um dos entes federados, bem como que descurem da livre iniciativa de nosso setor econ\u00f4mico\u201d<\/em>. Sobre a fonte:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Jos\u00e9 Luiz Souza de Moraes \u00e9 professor de Direito Internacional e Direito Constitucional na Universidade Paulista. Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). Procurador do Estado de S\u00e3o Paulo, na \u00e1rea de Sa\u00fade P\u00fablica. Diretor geral da Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Estado de S\u00e3o Paulo (Apesp).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Capacidade de financiamento do sistema de sa\u00fade est\u00e1 no centro dos debates O julgamento sobre<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20090,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[290],"tags":[826,3136,6435,1865],"class_list":["post-20089","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-gazeta-itauna-2","tag-itauna-mg-2","tag-piso-da-enfermagem","tag-stf"],"yoast_head":"\n
\u00a0Na avalia\u00e7\u00e3o de\u00a0Jos\u00e9 Luiz Souza de Moraes, Diretor Geral da Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Estado de S\u00e3o Paulo (Apesp) e procurador do estado de S\u00e3o Paulo atuante na Coordenadoria Judicial de Sa\u00fade P\u00fablica<\/strong>, embora extremamente justa, a fixa\u00e7\u00e3o de um piso nacional para a enfermagem apresenta diversos impactos e problemas.\u00a0\u201cComo forma de reconhecimento de sua import\u00e2ncia para o sistema de sa\u00fade, a enfermagem deve receber remunera\u00e7\u00e3o minimamente justa em todo do pa\u00eds. No entanto, a fixa\u00e7\u00e3o de um piso por meio de uma lei federal, que atinge igualmente os 27 estados e 5.570 munic\u00edpios, n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o o pacto federativo, cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o, desrespeitando a autonomia e as diferentes realidades de seus entes, trazendo impactos muitas vezes intranspon\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o aos or\u00e7amentos municipais e estaduais\u201d<\/em>, considera.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o liminar do ministro Barroso definiu que o in\u00edcio dos pagamentos do setor p\u00fablico seria feito a partir de maio e de acordo com portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. No setor privado, os valores deveriam ser pagos pelos dias trabalhados a partir de 1\u00ba de julho de 2023.
Segundo o \u00faltimo levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, h\u00e1 mais de 2,8 milh\u00f5es de profissionais do setor no pa\u00eds, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem; 1,66 milh\u00e3o de t\u00e9cnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.<\/p>\n\n\n\n