O candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o Neider Moreira de Faria entrou com representa\u00e7\u00e3o contra o site https:\/\/eleicao.site\/mg\/itauna que estava divulgando enquete sobre as elei\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio. Nenhuma pesquisa que n\u00e3o esteja registrada no TSE (Tribunal Superiro Eleitoral) pode ser divulgada (art. 33, \u00a75\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 9.504\/1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n
O chefe do cart\u00f3rio eleitoral em Ita\u00fana, Euder Monteiro, confirmou, em certid\u00e3o, a exist\u00eancia da enquete. O site estava hospedado fora do Brasil, mas a empresa respons\u00e1vel por essa hospedagem possui sucursal e representante neste pa\u00eds e foi notificada para bloquear a divulga\u00e7\u00e3o da enquete.<\/p>\n\n\n\n
Na sua decis\u00e3o o juiz eleitoral, Alex Matoso Silva, afirmou que a “divulga\u00e7\u00e3o de enquetes no per\u00edodo eleitoral, como disp\u00f5e o artigo supracitado da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 vedada no per\u00edodo eleitoral, devendo as mesmas serem definitivamente exclu\u00eddas, caso sejam criadas. As enquetes n\u00e3o t\u00eam rigor cient\u00edfico, porque s\u00e3o respondidas de forma espont\u00e2nea pelas pessoas que, eventualmente, se deparam com elas e resolvem respond\u00ea-las.<\/p>\n\n\n\n
O resultado alcan\u00e7ado por uma enquete eleitoral, portanto, n\u00e3o deve ser considerado confi\u00e1vel pelos eleitores. Vale registrar que as pesquisas eleitorais, devidamente registradas pela Justi\u00e7a Eleitoral, possuem rigor cient\u00edfico e, portanto, apresentam margem de erro e n\u00edvel de confian\u00e7a aceit\u00e1veis, ao contr\u00e1rio das simples enquetes.<\/p>\n\n\n\n
Conforme certid\u00e3o id 23873501, os procedimentos para exclus\u00e3o dessa enquete espec\u00edfica, hospedada por empresa estrangeira, e para identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da mesma s\u00e3o complexos, demandam tempo e poderiam n\u00e3o ser suficientes para impedir totalmente a divulga\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o alcancem a origem das informa\u00e7\u00f5es il\u00edcitas. Por isso, deixo de determinar a notifica\u00e7\u00e3o de todas as empresas prestadoras de servi\u00e7o de conex\u00e3o, queatuam na circunscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, DETERMINO o envio de e-mail ao respons\u00e1vel pelas empresas sucursais no Brasil respons\u00e1veis pela hospedagem do s\u00edtio (empresas Honstinger Brasil e Weblink Hospedagem de Sites Ltda.), Sr. Rodrigo da Costa Wiethorn, CPF n\u00ba 042.208.049-78, para que providencie aimediata exclus\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o da enquete nesta circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral, sob pena de crime de desobedi\u00eancia eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
DETERMINO, outrossim, que seja enviado e-mail ao N\u00facleo de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE\/MG, para que tome ci\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o e providencie as demais medidas t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas que, porventura, entender cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
DETERMINO tamb\u00e9m que c\u00f3pia desta senten\u00e7a seja enviada aos \u00f3rg\u00e3os de imprensa locais, para devida divulga\u00e7\u00e3o para todo o eleitorado.<\/p>\n\n\n\n
DETERMINO, por fim, a notifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral para ci\u00eancia dessas provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Cumpra-se”.<\/p>\n\n\n\n
O site j\u00e1 foi retirado do ar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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