{"id":19336,"date":"2023-05-26T10:48:53","date_gmt":"2023-05-26T13:48:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.gazetaitauna.com.br\/site\/?p=19336"},"modified":"2023-06-13T13:21:26","modified_gmt":"2023-06-13T16:21:26","slug":"medicos-defensores-de-tratamento-precoce-de-covid-pagam-r-55-mi-em-condenacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.gazetaitauna.com.br\/site\/medicos-defensores-de-tratamento-precoce-de-covid-pagam-r-55-mi-em-condenacao\/","title":{"rendered":"M\u00e9dicos defensores de ‘tratamento precoce’ de COVID pagam R$ 55 mi em condena\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

M\u00e9dicos que prescreveram tratamentos do “kit COVID” tamb\u00e9m compartilhavam informa\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias de grupo que prometia ‘tratamento precoce’<\/em><\/p>\n\n\n\n

Integrantes do grupo que se identifica como \u201cM\u00e9dicos do tratamento precoce Brasil\u201d foram condenados ao pagamento de R$ 55 milh\u00f5es por danos morais coletivos e \u00e0 sa\u00fade, por meio de duas a\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Federal no Rio Grande do Sul.
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), os suspeitos divulgavam materiais de incentivo ao consumo de medicamentos como parte de suposto \u201ctratamento precoce” da COVID-19. <\/p>\n\n\n\n

Foram condenados a M\u00e9dicos Pela Vida (Associa\u00e7\u00e3o Dignidade M\u00e9dica de Pernambuco – ADM\/PE), e as empresas Vitamedic Ind\u00fastria Farmac\u00eautica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo Jos\u00e9 Alves (GJA Participa\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

O MPF avalia que a publica\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as publicit\u00e1rias da associa\u00e7\u00e3o contraria a legisla\u00e7\u00e3o e o ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos. Resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), por exemplo, determina que as informa\u00e7\u00f5es sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que n\u00e3o \u00e9 o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de COVID-19. Al\u00e9m disso, o material estimula a automedica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o magistrado, tendo sido \u201cconfigurada a interposi\u00e7\u00e3o de pessoa il\u00edcita, fica evidenciado que o \u2018manifesto pela vida\u2019 foi mecanismo il\u00edcito de propaganda de laborat\u00f3rio fabricante de medicamento, servindo a r\u00e9 do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ao justificar o valor imposto nas senten\u00e7as, o magistrado assevera, ainda, que \u201ca s\u00f3 e pura publicidade il\u00edcita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, j\u00e1 representa abalo na sa\u00fade p\u00fablica e sua essencialidade imp\u00f5e a devida repara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Postura da Anvisa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar de a Anvisa n\u00e3o ter autuado a associa\u00e7\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o do caso, a Justi\u00e7a Federal afirma que o valor de indeniza\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a supera o que poderia ser imposto pela Ag\u00eancia, assim sendo, o julgador entendeu ter perdido objeto a parte em que o MPF pediu para que a Anvisa tomasse as provid\u00eancias cab\u00edveis para exercer seu poder de pol\u00edcia e punir a publicidade indevida.<\/p>\n\n\n\n