Em cumprimento \u00e0 Lei n\u00ba 11.738 de 2008, a partir deste m\u00eas, nenhum professor da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica pode ter vencimento abaixo do valor m\u00ednimo<\/p>\n\n\n\n
esta ter\u00e7a-feira (17), foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) a Portaria n\u00ba 17 que estabelece o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, que passar\u00e1 de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.<\/p>\n\n\n\n
O reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica encontra-se no \u00e2mbito da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o profissional prevista no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE). A Meta 17, do PNE, estabelece a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio das redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de forma a equiparar seu rendimento m\u00e9dio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, a medida \u00e9 uma forma de reconhecer a categoria. \u201cA valoriza\u00e7\u00e3o dos nossos profissionais da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 fator determinante para o crescimento do nosso pa\u00eds.\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
O piso nacional da categoria \u00e9 o valor m\u00ednimo que deve ser pago aos professores do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, em in\u00edcio de carreira, para a jornada de, no m\u00e1ximo, 40 horas semanais. O piso foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.738 de 2008, regulamentando uma disposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educa\u00e7\u00e3o (LDB). Essa lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, sempre em janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Como \u00e9 calculado o piso nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n O valor do piso do magist\u00e9rio \u00e9 calculado com base na compara\u00e7\u00e3o do valor aluno-ano do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) dos dois \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n O valor aluno-ano \u00e9 o valor m\u00ednimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matr\u00edcula de estudante na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica por ano. O repasse do Fundeb envolve recursos provenientes da arrecada\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios e da Uni\u00e3o, quando houver necessidade de complementa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do MEC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em cumprimento \u00e0 Lei n\u00ba 11.738 de 2008, a partir deste m\u00eas, nenhum professor da<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[826,3136,5338,5337],"class_list":["post-16563","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-minasgerais","tag-gazeta-itauna-2","tag-itauna-mg-2","tag-ministerio-da-esducacao","tag-professores"],"yoast_head":"\n