O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, afirmou na sexta-feira, 23 que ir\u00e1 apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma a\u00e7\u00e3o contra o indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n\n\n\n
O atual mandat\u00e1rio concedeu perd\u00e3o de pena natalino para os policiais condenados, por crimes cometidos h\u00e1 mais de trinta anos. A medida abrange os policiais envolvidos no Massacre do Carandiru, que deixou 111 presos mortos durante uma invas\u00e3o da Pol\u00edcia Militar em outubro de 1992.<\/p>\n\n\n\n
O Decreto 11.302\/2022 foi assinado na \u00faltima quinta-feira \u00e0 noite, 22 e publicado na sexta-feira.<\/p>\n\n\n\n
A determina\u00e7\u00e3o, in\u00e9dita nos \u00faltimos anos da gest\u00e3o Bolsonaro, diz que o indulto ser\u00e1 concedido a agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica “que, no exerc\u00edcio da sua fun\u00e7\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado h\u00e1 mais de trinta anos, contados da data de publica\u00e7\u00e3o deste Decreto, e n\u00e3o considerado hediondo no momento de sua pr\u00e1tica.”<\/p>\n\n\n\n
O Massacre do Carandiru completou 30 anos em outubro deste ano – na \u00e9poca, o massacre n\u00e3o se enquadrava como crime hediondo – constavam na lista a extors\u00e3o mediante sequestro, latroc\u00ednio e estupro. O homic\u00eddio foi inclu\u00eddo na lista dos crimes hediondos em 1994, ap\u00f3s a repercuss\u00e3o do assassinato da atriz Daniella Perez.<\/p>\n\n\n\n
Integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico defendem que o texto n\u00e3o deixa d\u00favidas sobre o favorecimento aos PMs condenados no Massacre do Carandiru. <\/p>\n\n\n\n