Ap\u00f3s uma determina\u00e7\u00e3o judicial, a Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia ao Condenado (Apac) de Ita\u00fana vai liberar 35 detentos para cumprimento de pena em regime domiciliar. Os recuperandos est\u00e3o sendo liberados ao longo desta semana, na medida em que os alvar\u00e1s de soltura s\u00e3o expedidos. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 do juiz da Vara Criminal de Execu\u00e7\u00f5es Penais, Adelmo Bragan\u00e7a de Queiroz, e foi publicada em portaria no dia 15 de dezembro. A medida visa a extin\u00e7\u00e3o do regime semiaberto externo em que os detentos estavam enquadrados. Eles saiam pela manh\u00e3 para trabalhar e regressavam \u00e0 noite para dormir na unidade. A extin\u00e7\u00e3o do regime busca tamb\u00e9m a adequa\u00e7\u00e3o do n\u00famero de detentos que a institui\u00e7\u00e3o comporta. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o diretor-presidente Peter Gon\u00e7alves de Andrade, a Apac masculina conta hoje com capacidade m\u00e1xima para 195 detentos. Com a libera\u00e7\u00e3o dos que obtiveram a pena modificada para regime domiciliar, o n\u00famero vai cair para 160 e a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 chegar a 140 detentos no local. \u201cImportante ressaltarmos que esta decis\u00e3o foi fundamentada em an\u00e1lises individuais de cada detento e todos eles est\u00e3o no final do cumprimento de pena. Portanto, foi concedido a estes 35 recuperandos o direito de regime domiciliar. Eles seguir\u00e3o sendo monitorados pelo sistema Apac e tamb\u00e9m pelo judici\u00e1rio\u201d, explicou Peter.<\/p>\n\n\n\n
Portaria<\/strong> Ap\u00f3s uma determina\u00e7\u00e3o judicial, a Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia ao Condenado (Apac) de Ita\u00fana<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15983,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[295],"tags":[298,5093,826,3136,5092],"class_list":["post-15982","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itauna","tag-apac","tag-domiciliar","tag-gazeta-itauna-2","tag-itauna-mg-2","tag-regime-semiaberto"],"yoast_head":"\n
A portaria assinada pelo juiz leva em considera\u00e7\u00e3o alguns pontos, como o principal objetivo da Apac, que \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o do preso, al\u00e9m da promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a restaurativa. Ao final das justificativas ele pontua a extin\u00e7\u00e3o do regime semiaberto.
\u201cO regime extinto fica substitu\u00eddo pelo regime semiaberto domiciliar a ser cumprido mediante as condi\u00e7\u00f5es impostas para o regime aberto domiciliar, j\u00e1 implantado nesta Comarca, conforme os ditames da Portaria n\u00ba 01\/2016, alterada pela Portaria n\u00ba 01\/20219, deste Ju\u00edzo\u201d, diz o trecho da portaria.
Ingresso de novos detentos
Ainda segundo o documento, houve altera\u00e7\u00e3o no ingresso de condenado na Apac masculina que, agora, ocorrer\u00e1 no regime fechado, se observados os seguintes crit\u00e9rios:
\u2022 Art. 5\u00ba. O ingresso de condenado pela pr\u00e1tica de crime de tr\u00e1fico de drogas na Apac masculina de Ita\u00fana fica vedado;
\u2022 Art. 6\u00ba. O condenado pelo crime de tr\u00e1fico de drogas poder\u00e1 ser aceito na Apac masculina de Ita\u00fana desde que seja classificado como de baixa periculosidade pela Superintend\u00eancia de Articula\u00e7\u00e3o Institucional e Gest\u00e3o de Vagas (SAIGV0, e desde que comprove, especialmente atrav\u00e9s da certid\u00e3o de antecedentes criminais, que n\u00e3o mais tenha envolvimento com o com\u00e9rcio il\u00edcito de entorpecentes;
\u2022 Art. 7\u00ba. O preso condenado pelo crime de tr\u00e1fico de drogas tamb\u00e9m poder\u00e1 ser aceito na Apac, independentemente da comprova\u00e7\u00e3o dos requisitos estabelecidos no par\u00e1grafo anterior, para atendimento dos percentuais m\u00ednimos de ocupa\u00e7\u00e3o exigidos pelo conv\u00eanio de subven\u00e7\u00e3o firmado com o Estado.
Publicado por G1 – Centro-Oeste<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"