A partir de 1\u00ba de setembro, os contribuintes com grandes d\u00edvidas com a Receita Federal poder\u00e3o renegociar os d\u00e9bitos com at\u00e9 70% de desconto.
A Receita Federal publicou no dia 12 a portaria que aumentar\u00e1 os benef\u00edcios para quem quer parcelar at\u00e9 R$ 1,4 trilh\u00e3o em d\u00edvidas tribut\u00e1rias que ainda n\u00e3o est\u00e3o sob contesta\u00e7\u00e3o judicial.
A portaria estendeu \u00e0 Receita Federal a modalidade de renegocia\u00e7\u00e3o chamada de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, criada em 2020 para o parcelamento de d\u00edvidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. A extens\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e0 Receita Federal foi autorizada pela Lei 14.375\/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com a portaria que regulamentou a lei, a Receita poder\u00e1 lan\u00e7ar editais especiais de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e sugerir acordos com grandes devedores.
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Mudan\u00e7as<\/strong> Abatimentos e amortiza\u00e7\u00f5es<\/strong> P\u00fablico alvo<\/strong> Benef\u00edcios<\/strong> Prazos<\/strong> Abatimentos por Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir de 1\u00ba de setembro, os contribuintes com grandes d\u00edvidas com a Receita Federal<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":14001,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[826,3136],"class_list":["post-14000","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-minasgerais","tag-gazeta-itauna-2","tag-itauna-mg-2"],"yoast_head":"\n
Para o p\u00fablico geral, o desconto para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas foi de 50% para 65%, sendo que para empresas (de todos os tamanhos), microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Miseric\u00f3rdia, o desconto poder\u00e1 ser de at\u00e9 70%.
O prazo de parcelamento t passou de 84 meses (7 anos) para 120 meses (10 anos). Para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Miseric\u00f3rdia, o prazo poder\u00e1 estender-se por at\u00e9 145 meses (12 anos e 1 m\u00eas). Apenas o parcelamento das contribui\u00e7\u00f5es sociais foi mantido em 60 meses, prazo determinado pela Constitui\u00e7\u00e3o.
Os devedores de impostos ainda n\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa poder\u00e3o apresentar proposta individual de transa\u00e7\u00e3o ao Fisco. Mesmo os que questionam o d\u00e9bito na esfera administrativa ou que tiveram decis\u00e3o administrativa definitiva desfavor\u00e1vel.
Por enquanto, somente contribuintes que devam mais de R$ 10 milh\u00f5es ao Fisco poder\u00e3o apresentar a proposta individual a partir de setembro. Nas pr\u00f3ximas semanas, a Receita dever\u00e1 publicar um edital para a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de d\u00edvidas de pequeno valor.
A Receita definir\u00e1 o tamanho dos benef\u00edcios conforme a capacidade de pagamento do contribuinte. Quem tiver mais dificuldades de pagamento ter\u00e1 descontos maiores e prazos mais longos.
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As empresas poder\u00e3o usar os preju\u00edzos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e a base de c\u00e1lculo negativa da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para abater em at\u00e9 70% o saldo remanescente da d\u00edvida ap\u00f3s os descontos. Normalmente, as empresas que t\u00eam preju\u00edzo podem abater parte do IRPJ e da CSLL no pagamento dos dois tributos nos anos em que registram lucros.
A portaria permite ainda que precat\u00f3rios a receber (d\u00edvidas do governo com contribuintes reconhecidas definitivamente pela Justi\u00e7a) ou direito credit\u00f3rio, determinados por senten\u00e7as transitadas em julgado (a qual n\u00e3o cabem mais recursos judiciais), podem amortizar a d\u00edvida tribut\u00e1ria, tanto a parcela principal, como a multa e os juros.
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A transa\u00e7\u00e3o individual destina-se aos seguintes contribuintes:
\u2013 pagador de imposto com contencioso administrativo fiscal de mais de R$ 10 milh\u00f5es;
\u2013 devedores falidos, em recupera\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, em liquida\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial ou em interven\u00e7\u00e3o extrajudicial;
\u2013 autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas p\u00fablicas federais;
\u2013 estados, Distrito Federal e munic\u00edpios e respectivas entidades de direito p\u00fablico da administra\u00e7\u00e3o indireta.
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Descontos m\u00e1ximos
\u2013 passaram de 50% para 65% para p\u00fablico em geral;
\u2013 at\u00e9 70% para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Miseric\u00f3rdia.
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\u2013 n\u00famero de parcelas sobe de 84 para 120 meses para p\u00fablico em geral;
\u2013 at\u00e9 145 parcelas para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Miseric\u00f3rdia.
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<\/strong>\u2013 preju\u00edzo fiscal do IRPJ e da base de c\u00e1lculo negativa da CSLL poder\u00e3o ser usados para abater em at\u00e9 70% o saldo remanescente ap\u00f3s os descontos;
\u2013 precat\u00f3rios e demais d\u00edvidas do governo com o contribuinte transitadas em julgado poder\u00e3o amortizar o valor principal, a multa e os juros da d\u00edvida tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n