O Senado aprovou um projeto de lei que vai alterar as regras do Imposto de Renda em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento e recebimento de alugu\u00e9is residenciais.
O projeto passou pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos e agora deve seguir para avalia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.
Pelo texto, os contribuintes que pagam aluguel residencial poder\u00e3o incluir esses gastos na dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Al\u00e9m disso, os propriet\u00e1rios desse im\u00f3veis que t\u00eam ganhos com alugu\u00e9is ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o de 75% dos valores recebidos.
Mas o texto n\u00e3o permite a dedu\u00e7\u00e3o de gastos acess\u00f3rios, como taxas de condom\u00ednio, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e outros tributos relativos ao im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
Multa para omiss\u00f5es aumenta<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Fonte: com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto segue para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e prop\u00f5e isen\u00e7\u00e3o de 75% dos valores<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":13643,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[4182,826,464,3136,4184,4183],"class_list":["post-13764","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-minasgerais","tag-deducao-de-gastos-com-aluguel","tag-gazeta-itauna-2","tag-imposto-de-renda","tag-itauna-mg-2","tag-legislacao-brasileira-2","tag-senado-federal"],"yoast_head":"\n
O projeto de lei tamb\u00e9m aumenta a multa para o contribuinte que omite ou falseia o recebimento de alugu\u00e9is para 150% do imposto devido.
As mudan\u00e7as t\u00eam validade at\u00e9 o exerc\u00edcio de 2028 (referente a alugu\u00e9is pagos e recebidos em 2027).
O autor da proposta \u00e9 o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que afirma ter como objetivo estimular a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal das declara\u00e7\u00f5es com renda de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis.
Para ele, a medida vai aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o porque \u201ccria incentivos econ\u00f4micos para que locadores e locat\u00e1rios declarem formalmente os alugue\u0301is e pune com maior rigor aqueles que deixarem de faze\u0302-lo\u201d.<\/p>\n\n\n\n