Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiram, por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira,14, que tr\u00eas pessoas podem plantar maconha para fins medicinais. A decis\u00e3o in\u00e9dita beneficia quem precisa usar terapeuticamente extratos da planta e n\u00e3o pode importar o produto pelo alto custo. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do G1 Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros analisaram recursos de pacientes que fazem uso do medicamento, que desejam plantar a cannabis sem o risco der ser enquadradas na Lei de Drogas.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o da Sexta Turma, apesar de se dirigir aos tr\u00eas casos espec\u00edficos e de n\u00e3o ser vinculante, pode orientar decis\u00f5es em processos em inst\u00e2ncias inferiores que discutem o mesmo tema.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros justificaram em duas vias a decis\u00e3o da Justi\u00e7a, uma de ordem financeira, pois \u201co pre\u00e7o ainda se revela fator determinante e impeditivo para a continuidade do tratamento em v\u00e1rios casos\u201d, segundo o subprocurador-geral da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Elaeres Marques, outra no \u00e2mbito cultural, dizendo que n\u00e3o se justifica o preconceito contra uma planta, que usada como entorpecente traz problemas, mas que como rem\u00e9dio \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o. O ministro Rog\u00e9rio Schietti, relator de um dos processos, afirmou que a quest\u00e3o envolve “sa\u00fade p\u00fablica” e “dignidade da pessoa humana”. Ele criticou a forma de condu\u00e7\u00e3o do tema por \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
“Hoje ainda temos uma negativa do Estado brasileiro, quer pela Anvisa, quer pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em regulamentar essa quest\u00e3o. Nos autos transcrevemos decis\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os mencionados, Anvisa e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A Anvisa transferindo ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade essa responsabilidade, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade eximindo-se, dizendo que \u00e9 da Anvisa. E assim milhares de fam\u00edlias brasileiras ficam \u00e0 merc\u00ea da omiss\u00e3o, in\u00e9rcia e desprezo estatal por algo que, repito, implica a sa\u00fade e bem-estar de muitos brasileiros, a maioria incapacitados de custear a importa\u00e7\u00e3o dessa medica\u00e7\u00e3o”, argumentou.<\/p>\n\n\n\n
Schietti fez um apelo para que todos os agentes do Poder P\u00fablico que podem atuar nessa tem\u00e1tica cumpram um “dever c\u00edvico e civilizat\u00f3rio” de, se n\u00e3o regulamentar, definir a quest\u00e3o “em termos legislativos”.<\/p>\n\n\n\n