{"id":12353,"date":"2022-05-02T12:35:54","date_gmt":"2022-05-02T15:35:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.gazetaitauna.com.br\/site\/?p=12353"},"modified":"2022-05-02T12:35:59","modified_gmt":"2022-05-02T15:35:59","slug":"mp-denuncia-escola-em-itauna-e-pede-indenizacao-por-danos-morais-de-pelo-menos-de-r-500-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.gazetaitauna.com.br\/site\/mp-denuncia-escola-em-itauna-e-pede-indenizacao-por-danos-morais-de-pelo-menos-de-r-500-mil\/","title":{"rendered":"MP denuncia escola em Ita\u00fana e pede indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de pelo menos de R$ 500 mil"},"content":{"rendered":"\n

Foto reproduzida do site da institui\u00e7\u00e3o de ensino<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, divulgada nesta sexta-feira, 29, pede repara\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos por parte da escola Recanto do Esp\u00edrito Santo, em Ita\u00fana, de pelo menos meio milh\u00e3o de reais, al\u00e9m de divulga\u00e7\u00e3o de retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica em todos seus canais em redes sociais pela divulga\u00e7\u00e3o de cartilha no in\u00edcio do ano letivo com recomenda\u00e7\u00f5es sobre a compra de materiais escolares.
Nesta cartilha a escola pedia que fossem evitados mochilas e cadernos com capas com estampas de arco-\u00edris, unic\u00f3rnios, a foice e o martelo ou do guerrilheiro Che Guevara. A escola definiu estas estampas como s\u00edmbolos \u201canti-fam\u00edlia\u201d.
A primeira vez que a escola Recanto do Esp\u00edrito Santo teve uma repercuss\u00e3o negativa na cidade foi em uma postagem nas suas redes sociais onde sugeria que a roupa usada por uma mulher teria a culpa por seduzir um homem, sendo assim a mulher tamb\u00e9m culpada, e at\u00e9 mais que o homem \u201cseduzido\u201d. A escola pediu desculpas horas depois em post publicado no seu Instagram.
Quando da divulga\u00e7\u00e3o da cartilha, em janeiro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais fez uma recomenda\u00e7\u00e3o ao col\u00e9gio para que a institui\u00e7\u00e3o se limitasse a prestar os servi\u00e7os educacionais para os quais se comprometeu ao se tornar uma institui\u00e7\u00e3o de ensino.
\u201cA educa\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos se destina a formar crian\u00e7as, jovens e adultos para participar ativamente da vida democr\u00e1tica e exercitar seus direitos e responsabilidades na sociedade, tamb\u00e9m respeitando e promovendo os direitos das demais pessoas e que, para tanto, deve estar comprometida com a supera\u00e7\u00e3o do racismo, sexismo, homofobia e outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o correlatas e que deve promover a cultura da paz e se posicionar contra toda e qualquer forma de viol\u00eancia\u201d, dizia um trecho do documento expedido pelo MPMG\u201d.
No portal do MPMG foi publicado nesta sexta-feira, 29, o seguinte texto, dando not\u00edcia da a\u00e7\u00e3o:
\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra o Col\u00e9gio Recanto do Esp\u00edrito Santo, situado no munic\u00edpio de Ita\u00fana, com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de pelo menos R$ 500 mil. A quantia, conforme o requerimento, dever\u00e1 ser revertida a entidades representativas de pessoas LGBTQIA+ ou, alternativamente, ao Fundo Especial do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais (Funemp), cuja aplica\u00e7\u00e3o deve ser destinada especificamente a projetos de enfrentamento \u00e0 LGBTfobia.
De acordo com a a\u00e7\u00e3o proposta pelas Promotorias de Justi\u00e7a de Direitos Humanos e de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o de Ita\u00fana, em conjunto com a Coordenadoria de Combate ao Racismo e a Todas as Outras Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o (CCRAD) do MPMG, o Col\u00e9gio Recanto do Esp\u00edrito Santo encaminhou, em janeiro deste ano, material informativo para as fam\u00edlias dos seus alunos com conte\u00fado de natureza homof\u00f3bica.
Entre as informa\u00e7\u00f5es, estavam orienta\u00e7\u00f5es para que os respons\u00e1veis pelos estudantes n\u00e3o adquirissem materiais escolares estampando s\u00edmbolos associados \u00e0 comunidade LGBTQIA+1, em raz\u00e3o da carga representativa de uma ideologia \u201canti-fam\u00edlia\u201d que, segundo a escola, estaria contida nesses s\u00edmbolos. No comunicado, a institui\u00e7\u00e3o ainda associou a \u201cmilit\u00e2ncia LGBT\u201d a \u201cideologias anti-fam\u00edlia\u201d e qualificou pessoas n\u00e3o bin\u00e1rias de socialmente inadequadas, antinaturais e contr\u00e1rias ao divino.
Conforme a ACP, a veicula\u00e7\u00e3o gerou grande repercuss\u00e3o nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, principalmente nas redes sociais, e deu origem a diversos pedidos de interven\u00e7\u00e3o do MPMG, para que a veicula\u00e7\u00e3o de discurso discriminat\u00f3rio proferido pelo col\u00e9gio fosse apurada e punida.
Antes de acionar a Justi\u00e7a, o MPMG tentou, por meio do seu Centro de Autocomposi\u00e7\u00e3o de Conflitos e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica (Compor), realizar um acordo com os respons\u00e1veis pela institui\u00e7\u00e3o para implementa\u00e7\u00e3o de medidas de repara\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o de danos e condutas discriminat\u00f3rias. No entanto, o col\u00e9gio nem mesmo reconheceu o car\u00e1ter preconceituoso e discriminat\u00f3rio da conduta, frustrando a tentativa de solu\u00e7\u00e3o extrajudicial e levando ao ajuizamento da ACP.<\/p>\n\n\n\n

Sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos<\/strong>
J\u00e1 no in\u00edcio de sua fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a a\u00e7\u00e3o recorda que a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988 declara, j\u00e1 em seu pre\u00e2mbulo, que o Estado Democr\u00e1tico \u00e9 destinado a \u201cassegurar o exerc\u00edcio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a seguran\u00e7a, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justi\u00e7a como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos\u201d.
Conforme os promotores que assinam a a\u00e7\u00e3o \u2013 Andrea Clemente Barbosa de Souza, Maria Jos\u00e9 de Figueiredo Siqueira e Allender Barreto Lima da Silva \u2013, independentemente de para quem o comunicado foi direcionado inicialmente, de forma n\u00e3o surpreendente, ele extrapolou seu p\u00fablico-alvo, possibilitando que um n\u00famero indeterminado de pessoas fosse atingido e ofendido em sua honra e dignidade por seu conte\u00fado. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio salientar que o poder deste discurso n\u00e3o \u00e9 \u2018meramente simb\u00f3lico\u2019, pois este constitui a teia de argumentos que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, fazem com que nosso pa\u00eds seja um dos que mais mata LGBTs no mundo\u201d, apontam.
Ancorados tamb\u00e9m na legisla\u00e7\u00e3o internacional de direitos humanos, os promotores refor\u00e7am, na a\u00e7\u00e3o, que toda pessoa, n\u00e3o importando sua orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero, tem o direito de desfrutar plenamente de todos os direitos humanos. \u201cO comunicado representa, al\u00e9m de patente ofensa \u00e0 dignidade das pessoas LGBTQIA+, um franco desservi\u00e7o social, sobretudo em um contexto educacional, pois no lugar de estimular a pluralidade, a diversidade, o respeito e promover uma cultura de paz, referido discurso estimula a segrega\u00e7\u00e3o e fomenta ideias estereotipadas e discriminat\u00f3rias contra esse grupo social\u201d, destacam.
De acordo com os promotores, \u201cos direitos de pessoas LGBTQIA+ s\u00e3o direitos humanos e n\u00e3o podem ser exclu\u00eddos da esfera de prote\u00e7\u00e3o do Sistema de Justi\u00e7a, o que torna inaceit\u00e1vel qualquer tom de discurso que associe orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero como caracter\u00edsticas capazes de determinar o car\u00e1ter, a moralidade e a respeitabilidade de um sujeito\u201d. Ainda segundo eles, o col\u00e9gio ultrapassou os limites da liberdade de express\u00e3o e atacou a dignidade de um n\u00famero imensur\u00e1vel de pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>
Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, a ACP pede a retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica por parte da escola, de modo a complementar a condena\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria e minimizar os efeitos decorrentes da conduta il\u00edcita, e a condena\u00e7\u00e3o do col\u00e9gio \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o mais expedir comunicados, documentos ou material publicit\u00e1rio e pedag\u00f3gico com teor discriminat\u00f3rio.
Conforme o pedido, a retrata\u00e7\u00e3o deve ser realizada mediante veicula\u00e7\u00e3o de contranarrativa ao discurso de \u00f3dio em todos os canais de comunica\u00e7\u00e3o oficiais do col\u00e9gio, como por exemplo, seu site e redes sociais oficiais, e haver\u00e1 de, em seu conte\u00fado, admitir expressamente a gravidade dos atos praticados, al\u00e9m de anunciar de maneira clara: a ocorr\u00eancia de desrespeito aos direitos da comunidade LGBTQIA+ a partir da publica\u00e7\u00e3o do comunicado; que inexiste incompatibilidade entre os valores religiosos e \u00e9ticos que a escola busca ensinar e o respeito \u00e0 causa e \u00e0 comunidade LGBTQIA+; que pessoas LGBTQIA+ devem ser respeitadas, s\u00e3o possuidoras de dignidade e direitos como quaisquer outras, assim como integram e constroem suas pr\u00f3prias fam\u00edlias e possuem cada qual a sua f\u00e9 e espiritualidade; e que, portanto, n\u00e3o representam amea\u00e7a aos valores da fam\u00edlia e da religi\u00e3o, e devem ter respeitados seus projetos de vida, escolhas, sua liberdade e suas fam\u00edlias.
A a\u00e7\u00e3o pede, ainda, que a escola arque com os custos econ\u00f4micos da produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de material contranarrativo ao discurso de \u00f3dio praticado, com a efetiva participa\u00e7\u00e3o de entidades representativas de pessoas LGBTQIA+, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil.
Conforme a ACP, as medidas requeridas \u00e0 Justi\u00e7a buscam a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados \u00e0 honra e \u00e0 imagem do grupo social ofendido, paralelamente \u00e0 puni\u00e7\u00e3o do causador do dano \u2013 que se prolonga no tempo em raz\u00e3o dos impactos das ideias expostas \u00e0queles que as acessaram. Pretende-se, ainda, que as medidas apresentem car\u00e1ter preventivo, capaz de inibir pr\u00e1ticas semelhantes pela popula\u00e7\u00e3o de forma geral\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foto reproduzida do site da institui\u00e7\u00e3o de ensino Uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12354,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[295],"tags":[3132,3537,826,3579,3136,3578,332,3580],"class_list":["post-12353","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itauna","tag-colegio-recanto-do-espirito-santo","tag-danos-morais","tag-gazeta-itauna-2","tag-homofobia","tag-itauna-mg-2","tag-meio-milhao-de-reais","tag-ministerio-publico","tag-retrtatacao"],"yoast_head":"\nMP denuncia escola em 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